O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, vai abrir candidaturas, a partir de janeiro de 2024, para apoios à promoção de sessões de acompanhamento ou orientação (‘coaching’), que consiste na disponibilização de apoio técnico especializado dirigido aos produtores agrícolas, com vista a melhorar as suas competências para a gestão dos aspetos económicos, ambientais e sociais do seu negócio, incluindo competências digitais e a utilização de ferramentas inovadoras.
Este apoio, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), está previsto no tema de abrangência multissetorial “M.01 – Gestão sustentável das explorações agrícolas”, do “Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis”, decorrente do investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, promovido pela Secretaria Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Podem ser concedidos apoios, ao abrigo do presente diploma, para a realização de sessões de acompanhamento ou orientação (‘coaching’), de acordo com as principais necessidades das explorações em matéria de competitividade, transição verde, na qual se inclui a utilização sustentável dos recursos naturais, transição digital, transição energética, sanidade vegetal e animal e bem-estar animal, em todos os setores de atividade relacionados com a produção agrícola primária.
O apoio é atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável e será atribuído até ao valor fixo limite anual de €1.500,00 por exploração beneficiada com um plano de acompanhamento ou orientação anual, com limite máximo anual de €15.000,00 por beneficiário.
As candidaturas podem ser apresentadas no âmbito dos avisos de abertura de concurso e são submetidas através de formulário eletrónico disponível no sítio da Internet a indicar no respetivo aviso.
No PRR, no âmbito da agricultura, destaca-se o investimento “Relançamento Económico da Agricultura Açoriana”, que pretende contribuir para a resiliência e o crescimento sustentável do potencial produtivo regional, atenuar o impacto económico e social da crise no setor agrícola e agroalimentar dos Açores e contribuir para a dupla transição climática e digital nesse setor.
O “Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis”, por seu turno, constitui uma das medidas do investimento no âmbito da transição verde, da transição digital e do bem-estar animal, incluindo certificações.
Numa região como os Açores, ultraperiférica, predominantemente rural e marcada pelos seus valores naturais, a agricultura tem uma expressão económica, social e territorial de grande relevância para a coesão regional, sendo que o acesso à informação e ao conhecimento, por parte dos agentes do setor agrícola e da população em geral, é considerado um elemento chave para assegurar a transição para fileiras agrícolas mais ecológicas, mais sustentáveis, mais diversificadas, melhor adaptadas às condições edafoclimáticas, geográficas e socioeconómicas regionais, e contribuir para uma progressiva e desejável autonomia alimentar.
Neste contexto, no que se refere à tipologia das ações a desenvolver é imprescindível diversificar os formatos a disponibilizar, pelo que este programa inclui, entre outras ações, as “Sessões de acompanhamento ou orientação (‘coaching’)”, ações personalizadas conduzidas por um orientador com habilitação técnica adequada (‘coach’) que preconizam uma intervenção anual personalizada, a realizar em momentos distintos.
A disponibilização destas sessões de acompanhamento ou orientação tem por base o apoio técnico especializado aos produtores agrícolas, através da transferência de conhecimentos e de informação que visem capacitar e aconselhar os agricultores no âmbito da gestão eficiente e sustentável das suas explorações agrícolas em termos económicos, sociais, ambientais e climáticos, de bem-estar animal, de saúde pública e de eficiência na utilização dos recursos.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.
