Acordo sobre reforma das frutas e hort�colas: período de transi��o no tomate não promove a competitividade do sector

Acordo sobre reforma das frutas e hort�colas: período de transi��o no tomate não promove a competitividade do sector

O acordo final da reforma das Frutas e Hort�colas, que define um período de transi��o até quatro anos no regime de desligamento das ajudas no sector do tomate de ind�stria, � prejudicial para os agricultores nacionais.

A reforma da OCM estabelece que os horto-frut�colas passam a estar integrados no regime de pagamento único a partir de Janeiro de 2008, mas no caso do tomate de ind�stria apenas 50 por cento da produ��o tem garantido � partida um desligamento completo a partir desta data. Os restantes 50 por cento das ajudas ao sector podem ficar ligados até 2012, segundo crit�rios a definir por cada um dos Estados Membros.

A CAP contesta este acordo, na medida em que cria condi��es de concorr�ncia desiguais entre os países da União Europeia, que podem gerir de forma diferenciada o calend�rio e as percentagens de desligamento.

Apesar da CAP ser contra o princ�pio de desligamento das ajudas, considera que a ser aplicado – algo que ficou consagrado com a reforma intercalar de 2003 – o processo deve ser feito de forma uniforme em todo o espaço comunitário e a 100 por cento, para a evitar distor��es da concorr�ncia. Todos os exemplos de desligamento parcial das ajudas nos diferentes sectores t�m tido impacto negativo a nível. nacional.

A componente das ajudas não sujeitas ao desligamento são pagas em função da superf�cie, tendo em conta os hectares a que os agricultores se candidatam anualmente, mediante contrato com a ind�stria. Na pr�tica, o ligamento parcial das ajudas traduz-se num apoio � ind�stria, que desta forma consegue manter o acesso a matérias-primas a um pre�o mais baixo, em preju�zo dos agricultores. Este sistema Também não d� garantias de moderniza��o do sector industrial.

A CAP condena ainda os crit�rios de concessão de ajudas aos produtores de tomate de ind�stria de Espanha e It�lia, no valor de 15 milhões de euros a cada um dos Estados Membros, sem que esteja prevista a possibilidade de ajudas para moderniza��o da ind�stria portuguesa.

Lisboa, 14/06/2007