Ações de Informação sobre a PAC

Apresentação de propostas para 2020                          Prazo para apresentação de candidaturas: 21 janeiro 2020

A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a acções de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2020.

Objetivos

As ações de informação têm por objetivo criar confiança na União Europeia e entre todos os cidadãos, sejam eles agricultores ou não. A política agrícola comum (PAC) abrange todos os cidadãos da UE e os benefícios oferecidos por esta política devem ser claramente demonstrados. As questões e mensagens-chave devem ser totalmente coerentes com a obrigação legal da Comissão de levar a cabo ações de informação sobre a PAC, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013.

Tema

As propostas devem abranger especificamente a contribuição da PAC para:

• A melhoria e sustentabilidade da produção agrícola
• O aumento da sustentabilidade ambiental e da resiliência face às alterações climáticas;
• Manutenção das zonas e paisagens rurais
• Gestão sustentável dos recursos naturais

 Tendo em conta esses objetivos e, principalmente, o foco cada vez maior na sustentabilidade da agricultura, as propostas devem abordar especificamente esse tópico, destacando as dimensões económica, ambiental e social da Política Agrícola Comum.

 Grupos-alvo

Público em geral (em especial os jovens das zonas urbanas) e/ou os agricultores e outros, que desenvolvem a sua atividade nas zonas rurais. Mais especificamente:

Crianças em idade escolar, professores e estudantes universitários: é necessário adotar abordagens inovadoras que permitam uma maior interação com os jovens e sensibilizá-los para a PAC e o papel desempenhado poe esta política em domínios como, por exemplo, o desafio colocado pelas alterações climáticas, a alimentação, as dietas saudáveis e de qualidade como opção de vida, também em ligação com o novo regime da UE e de distribuição de leite, fruta e produtos hortícolas nas escolas, em vigor desde 1 de agosto de 2017

Partes interessadas: importa garantir um maior grau de sensibilização para os contributos dados pela PAC ao apoio ao crescimento sustentável das zonas rurais.

Calendário indicativo

Etapas	Data ou período
Publicação do convite à apresentação de propostas	30 outubro de 2019
Prazo para apresentação das propostas	21 de janeiro de 2020
Período de avaliação	3 de fevereiro a 20 de março de 2020
Informação aos proponentes	abril de 2020
Assinatura das convenções de subvenção	junho de 2020
Início	junho/julho 2020

A duração da ação de informação não deve ser superior a 12 meses.

Legislação

• Reg. (UE) n.º 1306/2013 do PE e do Conselho, de 17 dezembro, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Reg. (CEE) n.º 352/78, (CE) n.º 165/94, (CE) n.º 2799/98, (CE) n.º 814/2000, (CE) n.º 1290/2005 e (CE) n.º 485/2008 do Conselho
• Reg. (UE, Euratom) n.º 2018/1046 do PE e do Conselho, de 18 de julho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Reg. (CE, Euratom) n.º 966/2012

Formulários

As organizações interessadas deverão consultar o convite à apresentação de propostas de medidas de apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum (PAC) para 2020 (2019/C 370/09), que especifica as ações prioritárias e o calendário para a apresentação dos pedidos.

Para submissão de propostas, aceder à plataforma

O artigo foi publicado originalmente em GPP.