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– 23-10-2003 |
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Abrilongo : Regadio � compatével com a protec��o da ZPESegundo nota do IDRHa, a que o Agronotícias teve acesso, o MADRP não tem até � data conhecimento oficial de qualquer desenvolvimento recente relativo ao Pr�-Contencioso comunitário da Zona de Protec��o Especial (ZPE) de Campo Maior. A Barragem de Abrilongo, parte integrante do Aproveitamento Hidroagr�cola do X�vora (AHX), em Campo Maior, foi constru�da ao abrigo de um projecto de Coopera��o Trans-fronteiri�o com Espanha. Este projecto hidroagr�cola foi sujeito em 1994 a um procedimento de Avalia��o de Impacte Ambiental (AIA), tendo o Ministério do Ambiente emitido parecer favor�vel � sua realiza��o, considerando-se assim que aquela infra-estrutura não p�e em causa a referida ZPE, cuja designa��o ocorreu em Setembro de 1999 através do D.L. n.� 374-B/99. A infra-estrutura de regadio, tal como está a ser planeada � compatével com a protec��o da ZPE na área onde se insere, uma vez que se localiza fora das zonas priorit�rias para as especies de aves que levaram � designa��o – Abetarda, Sisão, Grou, entre outras. Por outro lado, O MADRP tem vindo a prestar toda a colabora��o ao MCOTA, no desenvolvimento do trabalho de reflex�o sobre as eventuais medidas de gestáo para a área abrangida pela ZPE, assegurando a salvaguarda dos habitats essenciais �s especies a proteger e desta forma conduzir � resolu��o deste pr�-contencioso.
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