a interdi��o de importa��o de peles de gatos e c�es.

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 –  20-06-2007

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UE: Alcan�ado acordo pol�tico sobre a interdi��o da importa��o de peles de gatos e c�es

Ap�s diversos ciclos de negocia��es, a presid�ncia alem� do Conselho da UE, a Comissão europeia e o Parlamento europeu alcan�aram ontem um acordo pol�tico sobre a interdi��o de importa��o de peles de gatos e c�es.

"A interdi��o da importa��o de peles de gatos e de c�es � testemunho de um compromisso claro a favor da protec��o dos animais no seio da União europeia. Antes e durante a presid�ncia do Conselho da UE, t�nhamos mobilizado todas as nossas for�as para que os Estados membros se posicionem claramente contra estes m�todos atrozes e cru�is para com os animais", declarou ontem Horst Seehofer, ministro federal da Alimenta��o, da Agricultura e da Protec��o dos Consumidores, por ocasi�o do acordo conclu�do em Estrasburgo.

Diversos Estados membros, entre os quais a Alemanha, intimaram a Comissão europeia a trabalhar numa proposta visando uma interdi��o da importa��o. Estes �ltimos anos, foi difundido um document�rio televisivo em diferentes Estados membros sobre o massacre de c�es e de gatos mortos pela sua pele e carne nos países asi�ticos. Segundo este document�rio, estes países asi�ticos exportam igualmente peles de gatos e c�es para certos Estados membros da União europeia.

A 20 de Novembro de 2006, a Comissão europeia tinha submetido uma proposta de "Regulamento do Parlamento europeu e do Conselho interditando a coloca��o no mercado, a importa��o na Comunidade e a exportação depois desta de peles de gatos e c�es e de produtos contendo essas peles". A 29 de Janeiro de 2007, o Conselho Agricultura efectuou um debate de orienta��o público sobre esta proposta. Ap�s intensas negocia��es com o Parlamento europeu e a Comissão, foi rapidamente adoptada uma interdi��o da importa��o de peles de gatos e de c�es, pelo Parlamento europeu reunido em sessão plen�ria.

O ponto de discussão essencial dizia respeito � questáo das derroga��es ao regulamento. Estas não eram desejadas por diversos Estados membros nem pela presid�ncia alem� do Conselho da UE. O Parlamento europeu Também se juntou a esta posi��o durante as discuss�es nas comissões e em reuni�es informais. A Comissão, no entanto, manteve as derroga��es a uma interdi��o geral da importa��o por raz�es jur�dicas (em especial por causa do princ�pio da proporcionalidade). O compromisso obtido ontem autoriza derroga��es unicamente em casos muito limitados. Derroga��es ao regulamento podem ser propostas pela Comissão em condi��es muito restritas e necessitam ser aprovadas pela maioria dos Estados membros.

A publicação do regulamento deve ocorrer ap�s as f�rias de Ver�o. O regulamento entrar� em vigor a 31 de Dezembro de 2008.

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