A extrac��o de material lenhoso em áreas de elevado risco passa a depender de autoriza��o pr�via

Os inc�ndios de Julho e Agosto destru�ram vastas áreas de coberto vegetal nas bacias hidrogr�ficas, aumentando a susceptibilidade de algumas dessas zonas � ocorr�ncia de fen�menos de erosão, por sua vez potencialmente geradores de outras situa��es indesej�veis do ponto de vista ambiental, nomeadamente no que se refere � conserva��o dos solos e � protec��o da qualidade da �gua.

Por esse motivo, o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, por despacho de 26 de Agosto de 2003, determinou, com efeitos imediatos, o seguinte:

1. As equipas t�cnicas das Direc��es Regionais de Agricultura, com a participa��o das organizações de Produtores e das Autarquias, que se encontram nas regi�es sinistradas, dever�o identificar com urg�ncia as áreas mais sens�veis ao risco de erosão, tendo em considera��o o coberto vegetal remanescente, o seu elevado declive, a natureza dos solos e a sua proximidade a linhas de �gua, lagoas, lagos e barragens;

2. Nas zonas identificadas como de maior risco, os produtores florestais ficam impedidos de proceder � extrac��o de material lenhoso antes de para tal obterem autoriza��o dos competentes serviços das Direc��es Regionais de Agricultura;

3. Os produtores florestais abrangidos por esta limita��o podem vir a ser compensados, em função de uma avalia��o casu�stica, relativamente aos preju�zos decorrentes de eventuais deprecia��es do respectivo material lenhoso. 

Lisboa, 27 de Agosto de 2003