A Comissão Europeia está a ponderar a introdução de novos esquemas voluntários de certificação e de “termos reservados opcionais” (como produção com baixas emissões, ancoragem territorial, entre outros) com o intuito de redefinir e promover a “Excelência da UE” na produção pecuária. Esquecer-se-ão que a definição prática de excelência no setor agroalimentar já se encontra plenamente estabelecida apenas com o estrito cumprimento do atual acervo legislativo europeu, reconhecido de forma unânime como o mais exigente, o mais rigoroso e o mais complexo a nível mundial. As regras vigentes em matéria de segurança dos alimentos, saúde pública, bem-estar animal e sustentabilidade ambiental impõem, por si só, um nível de excelência intrínseco aos operadores apenas para que estes se consigam manter em atividade.
Avançar com a criação de novos selos voluntários acarretaria consequências profundamente negativas para o setor. Esta segmentação iria inevitavelmente dividir os produtos europeus, criando nichos de excelência praticamente inalcançáveis. Tal medida marginalizaria a esmagadora maioria dos operadores que já labora sob altíssimos padrões de qualidade, mas que não dispõe de mais margem para absorver custos administrativos ou produtivos adicionais. Se o objetivo institucional é valorizar os produtos europeus, a estratégia tem de abranger toda a produção da União Europeia. O reconhecimento global dos produtos cárneos europeus, por exemplo, já acontece sem a necessidade de selos extra, o que prova que o produto europeu de base (que se limita a cumprir com a legislação) já é percecionado como excelente nos mercados internacionais.
Uma das propostas para recompensar quem ouse alcançar este patamar de excelência prende-se com a simplificação burocrática, algo com o qual não se pode concordar. Esta benesse não pode ser desenhada como um “prémio” ou incentivo exclusivo para uma minoria de operadores com capacidade financeira para suportar esquemas voluntários. A redução do peso burocrático tem de ser equitativa e transversal a toda a cadeia de valor. Atualmente, a excessiva complexidade regulamentar – evidente no esforço exigido por regulamentos recentes, como os relativos à desflorestação ou aos resíduos de embalagens – constitui o principal obstáculo à eficiência e esgota recursos que deveriam ser canalizados para a inovação técnica. A prioridade das instituições deve centrar-se na consolidação e racionalização das obrigações já vigentes, eliminando redundâncias documentais.
Mas para quê inovar com novos selos, se o consumidor geral não reconhece o básico? Antes de novas iniciativas impõe-se uma estratégia de literacia assente numa valorização global. A solução passa por consolidar e simplificar a menção abrangente “Produzido na UE”, apoiada por campanhas de promoção robustas e financiadas pela UE, educando o consumidor para o facto de que este rótulo atesta a (já real e universal) excelência da UE, através do cumprimento das regras mais exigentes do mundo.
Antes de se avançar com novos “patamares de excelência” é imperativo priorizar e desburocratizar os instrumentos já maduros e reconhecidos, como as indicações DOP,
IGP e ETG, em vez de se fomentar a proliferação de novas marcas territoriais que apenas confundem o mercado.
A excelência europeia não é um nicho a ser criado através de novos rótulos, mas sim a realidade diária garantida pelo cumprimento inegociável do pacote legislativo mais rigoroso do mundo. O futuro do sistema agroalimentar europeu exige uma mudança urgente de paradigma: o abandono da constante sobre-regulamentação a favor de uma defesa intransigente e simplificada do modelo de produção europeu na sua totalidade. Não é preciso redefinir a excelência, mas sim garantir condições operacionais e económicas justas para continuar a valorizá-la.
Ricardo Almeida
Fonte: APIC
