A Comissão prop�e uma abordagem equitativa e s�lida para o financiamento do alargamento da UE

A Comissão Europeia prop�s hoje uma abordagem equitativa e s�lida para o financiamento do alargamento da União Europeia até 2006, que respeita integralmente os limites de despesas impostos pelas regras or�amentais e permite, simultaneamente, aos dez novos Estados‑Membros potenciais beneficiarem da solidariedade da UE. Segundo a Comissão, esta proposta não deve ser considerada como um ponto de partida para uma grande margem de negocia��o: representa, sim, o que � poss�vel realizar concretamente, tendo em conta os conhecidos obst�culos e possibilidades actuais. A "nota de informação" hoje adoptada permitirá ao Conselho de Ministros proceder a um exame global das questáes financeiras ligadas ao alargamento e servirá de base para as propostas espec�ficas de posi��es de negocia��o da Comissão nos dom�nios da agricultura, das pol�ticas sectoriais e do or�amento.

Relativamente � proposta, o Comissário respons�vel pelo Alargamento, G�nter Verheugen, declarou que se trata de "um justo equil�brio entre as expectativas dos países candidatos, que se tornar�o membros de pleno direito da União Europeia, e os limites or�amentais da UE. Por outras palavras, constitui o melhor acordo poss�vel, e não um convite ao regateio. Para os países candidatos, significa a possibilidade de beneficiar amplamente da solidariedade da UE. Tal como acordado, haver� uma fase de transi��o em rela��o a várias outras questáes, mas nenhum novo Estado‑Membro será tratado como membro de segunda classe. Para os Estados‑Membros, significa que o alargamento não � necessariamente sin�nimo de sobrecarga financeira".

O Comissário respons�vel pelo Or�amento, Michaele Schreyer declarou, por seu lado, que �a proposta da Comissão mostra claramente que o alargamento tem um financiamento s�lido e bem calculado. Entre 0,09% e 0,14% do PIB da União alargada seráo gastos nos novos Estados‑Membros. Esta solu��o, extremamente vantajosa para a Europa unificada, suscitar� um intenso debate mas não dever� dar lugar a conflitos desnecess�rios, dado que este financiamento equilibrado proporciona uma base firme para o or�amento da União alargada.�

Respeito pelos limites or�amentais

Na nota de informação hoje adoptada, a Comissão apresenta a abordagem global que tenciona adoptar nos seus futuros projectos de posi��es comuns sobre agricultura, pol�ticas estruturais e or�amento. Estes cap�tulos das negocia��es seráo abordados ao longo da Presid�ncia espanhola com o objectivo de definir as posi��es comuns da UE para chegar a um acordo com os países candidatos nos tr�s cap�tulos.

O quadro or�amental global adoptado pelos quinze Estados-Membros no Conselho Europeu de Berlim em 1999 previa montantes anuais para o período 2002-2006 que iam de 6 450 milhões de euros a 16 780 milhões de euros em dota��es de autoriza��o, no pressuposto de um alargamento em 2002 a seis novos Estados-Membros. As correspondentes dota��es de pagamento aumentariam de 4 140 milhões de euros em 2002 para 14 220 milhões de euros em 2006.

Dado que o alargamento não se verificar� antes de 2004 e que poder� abranger até dez novos Estados-Membros, � conveniente adaptar a hip�tese formulada em Berlim.

Os montantes inicialmente previstos para o alargamento em 2002 e 2003 não estáo dispon�veis, dado que, devido ao car�cter anual dos limites das perspectivas financeiras, não se podem transferir para os exerc�cios seguintes. Por esse motivo, a Comissão entende come�ar por formular propostas conformes aos limites de despesas aprovados em Berlim para cada ano do período 2004‑2006, e introduzir as adapta��es necess�rias para ter em conta o n�mero potencial de novos Estados-Membros.

Os recursos necess�rios para financiar dez novos Estados-Membros em lugar de seis podem obter-se, para as pol�ticas estruturais, partindo de montantes mais próximos dos inicialmente previstos para os tr�s primeiros anos seguintes � data de adesão (2002, 2003 e 2004) e não dos montantes dispon�veis de 2004 a 2006. Desta maneira poupam-se recursos, que permitem financiar um alargamento até dez novos Estados-Membros em lugar de seis, respeitando os limites máximos fixados em Berlim e tendo em conta os problemas espec�ficos surgidos ao longo do processo de adesão, nomeadamente no que diz respeito � pol�tica agr�cola, �s pol�ticas estruturais, � segurança nuclear, �s capacidades administrativas, a Chipre (parte Norte) e a eventuais pagamentos de compensa��es or�amentais.

Agricultura

Devido � complexidade da questáo, os c�lculos pormenorizados para a agricultura são objecto de  um artigo pr�prio .

No sector da agricultura, são necess�rias as adapta��es seguintes :

Os montantes adaptados para a pol�tica dos mercados da PAC ascendem a 516 milhões de euros em 2004, 749 milhões de euros em 2005 e 734 milhões de euros em 2006.

No que diz respeito ao regime dos pagamentos directos, a Comissão prop�e uma abordagem segundo a qual a aplica��o completa da legisla��o comunitária no dom�nio dos pagamentos directos se faria em duas fases: ao longo da primeira fase, os pagamentos directos seriam introduzidos nos novos Estados-Membros da seguinte forma: em 2004, num montante de 25% das quantidades previstas no regime actual, em 2005, 30%, e em 2006, 35% . Os montantes correspondentes elevam-se a 1 173 milhões de euros em 2005 e a 1 418 milhões de euros em 2006. A fim de facilitar a execu��o, os novos Estados-Membros teriam a op��o de utilizar um regime sectorial simplificado por um período limitado. Seriam Também autorizados a cobrirem eles pr�prios os pagamentos de forma a assegurar que os n�veis totais de apoio não diminuiriam ap�s a adesão.

Na segunda fase, depois de 2006, o regime dos pagamentos directos seria aplicado por fases percentuais de forma a que os novos Estados-Membros pudessem beneficiar, a partir de 2013, do nível. de ajuda aplic�vel nesse momento. Estas disposi��es transit�rias não prejudicam em nada a evolu��o da natureza do regime.

além disso, em rela��o ao período de programa��o 2004-2006, a Comissão prop�e adaptar melhor a transi��o para a pol�tica de desenvolvimento rural da União Europeia �s necessidades dos novos Estados-Membros. Os montantes adaptados correspondentes, no que diz respeito �s pol�ticas de desenvolvimento rural, ascenderiam a 1 532 milhões de euros em 2004, 1 674 milhões de euros em 2005 e 1 781 milhões de euros em 2006.

Ac��es estruturais

A hip�tese formulada em Berlim previa que seis novos Estados-Membros beneficiariam das ac��es estruturais da União Europeia por um período de cinco anos (2002-2006). Dado que esta hip�tese s� abrange as ac��es estruturais até 2006, o período correspondente � reduzido a tr�s anos (2004-2006). � conveniente encontrar, para este período, um meio termo entre os limites da capacidade de absor��o dos países candidatos e uma execução mais r�pida do que a prevista em Berlim para os tr�s primeiros anos seguintes ao alargamento. Para o efeito, a capacidade de absor��o poderia ser aumentada através de uma maior concentra��o dos recursos dispon�veis nas despesas do fundo de coesão para os novos Estados-Membros, a saber, nas despesas efectuadas no dom�nio do ambiente e das infra-estruturas, que exigiráo ainda bastantes esfor�os ap�s a adesão.

Por esse motivo, uma abordagem equilibrada consistiria em propor verbas para as ac��es estruturais cabendo um teráo ao fundo de coesão em lugar dos 18% previstos para os actuais quatro Estados-Membros benefici�rios. Os montantes adaptados para as ac��es estruturais figuram no quadro em anexo.

Pol�ticas internas

A Comissão considera necess�rio prever desde j� adapta��es no que diz respeito � segurança nuclear e � continua��o, no período 2004-2006, de determinadas ac��es de refor�o das instituições destinadas a consolidar a capacidade administrativa.

• Seguran�a nuclear : perante a insist�ncia com que a União Europeia evoca a necessidade de garantir um alto nível. de segurança nuclear, determinado n�mero de países candidatos decidiram desactivar várias centrais que os peritos internacionais tinham considerado não poderem ser modernizadas a um custo razo�vel. A União apoia esses esfor�os de desactiva��o. A Comissão prop�e a concessão de montantes espec�ficos para a desactiva��o da central nuclear de Bohunice na Eslov�quia (20 milhões de euros para cada um dos exerc�cios 2004, 2005 e 2006) e da central nuclear lituana de Ignalina (105 milhões de euros em 2004 e 70 milhões de euros para cada um dos exerc�cios 2005 e 2006).

• Instrumento financeiro transit�rio de refor�o das instituições : a criação de estruturas administrativas adequadas e o refor�o das capacidades administrativas respons�veis pela execução do acervo constituem um crit�rio importante para a adesão. O refor�o das instituições representa actualmente cerca de mil milhões de euros por ano e � financiado pelos programas de pr�-adesão (principalmente Phare). Contudo, várias ac��es de refor�o das instituições não são eleg�veis para os programas comunitários existentes, e � conveniente, além disso, assegurar sem sobressaltos o encerramento progressivo das ac��es Phare iniciadas antes da adesão. Por esse motivo, a Comissão prop�e a criação de um instrumento financeiro transit�rio, cuja dota��o or�amental seria de 200 milhões de euros em 2004, 120 milhões de euros em 2005 e 60 milhões de euros em 2006.

Chipre (parte Norte da ilha)

A União Europeia incentiva activamente as partes envolvidas a resolverem politicamente a questáo cipriota. Dado que o quadro financeiro de Berlim não teve integralmente em conta a parte Norte de Chipre, a Comissão prop�e o ajustamento do quadro no contexto de um acordo pol�tico. Para além disso, apesar de a parte Norte de Chipre fazer parte das regi�es mais pobres dos países candidatos, não beneficia de nenhuma ajuda de pr�‑adesão. As somas totais previstas a t�tulo das autoriza��es para a parte Norte de Chipre ascendem respectivamente a 39 milhões de euros em 2004, 67 milhões de euros em 2005 e 100 milhões de euros em 2006.

Disposi��es transit�rias de compensa��o or�amental

Com base no quadro proposto na nota de informação, os novos Estados-Membros podem esperar um aumento dos pagamentos de 5 686 milhões de euros em 2004 para 11 840 milhões de euros em 2006. Ao mesmo tempo, teráo de contribuir integralmente para o or�amento da UE ap�s a adesão, o que representar� cerca de 5 500 milhões de euros por ano.

A Comissão prop�e-se implementar desde o in�cio as regras de contribui��o dos novos Estados-Membros para o or�amento da UE. Os novos Estados-Membros podem legitimamente esperar que, no momento da adesão, a respectiva balan�a l�quida em rela��o � União, que lhes � actualmente favor�vel gra�as �s ajudas de pr�‑adesão, não se deteriore. Devem, portanto, ser previstos pagamentos or�amentais compensatérios sob a forma de montantes fixos. A margem (em dota��es de autoriza��o) no ambito do limite global, que representa 816 milhões de euros em 2004, 800 milhões de euros em 2005 e 814 milhões de euros em 2006, deveria, por conseguinte, servir para financiar uma parte das compensa��es or�amentais, cuja import�ncia deve ser determinada numa fase posterior das negocia��es. De qualquer forma, deve ser respeitado o limite máximo para dota��es de pagamento para o alargamento definido em Berlim.

Bulg�ria e Rom�nia

O presente quadro proposto para 2004-2006 não tem em conta a Bulg�ria e a Rom�nia, que não prev�em aderir � União antes de 2007. De acordo com as conclus�es do Conselho Europeu de Laeken, a Comissão propor� todavia no Documento de Estratégia para o Alargamento 2002 uma estratégia actualizada e, se necess�rio, uma estratégia de pr�‑adesão revista, para os candidatos que não far�o parte das primeiras ades�es.