A medida de IVA 0% no cabaz de alimentos, em vigor desde o passado dia 18 de abril, não dá mais poder de compra aos portugueses e traz mais constrangimentos à viabilidade económica das indústrias da carne portuguesa.
O Governo negociou um acordo com a CAP e com a APED esquecendo-se que estas entidades não representam todos os setores.
Com esta medida, fez-se tábua rasa ao setor da carne, o qual, já há muito tempo não consegue fazer refletir os custos de produção no preço de venda, pelo que, não poderia nunca assumir este acordo.
A APIC tem alertado publicamente para os incontornáveis custos de produção da indústria da carne e da necessidade de se aumentar os seus preços até valores que permitam a sustentabilidade das empresas portuguesas, pois, estas, não podem incorrer nem pactuar em práticas de dumping!
Todos já ouvimos tecer considerações sobre esta medida IVA 0%:
“…que não resolve o poder de compra…”, “…que é uma manobra política para fazer esquecer as “trapalhadas” que se ouvem, para desviar a atenção do que realmente é importante!..”
Mas, que melhor opinião poderemos ter sobre esta medida que a apreciação de quem é economista e tem responsabilidades oficiais determinantes?
O ex-governante, da pasta das Finanças, Mário Centeno*, agora governador do Banco de Portugal, comentou a medida do IVA 0%, apresentando a mesma opinião que a APIC tem vindo a manifestar: Mário Centeno, numa visita a uma escola secundária do Norte do país, quando questionado por um aluno sobre o que pensa da medida produziu quatro observações muito simples e básicas, que transcrevemos abaixo:
….”É uma medida que com grande risco de poder não ser sentida pelos consumidores finais”..
…”É uma medida que tem um impacto muito difícil de avaliar porque os preços variam todos os dias..”;
…”É uma medida que tem um custo orçamental muito elevado”..;
…”É uma medida que não é focada nos mais vulneráveis…”
Se os alunos do ensino secundário percebem perfeitamente que o governo com esta medida não resolveu o problema do poder de compra dos portugueses e nem a viabilidade das indústrias da carne, como é que o primeiro-ministro de Portugal não entende?
Esta medida para além de não resolver nada, traz mais burocracia e confusão, uma vez que, por exemplo, a indústria da carne compra animais para abate com IVA a 6% e vende a respetiva carne a 0% de IVA, implicando reembolsos, que, sabemos, não serão feitos em tempo útil, ficando a indústria como credora do Estado. Pelo que, questionamos: não seria mais fácil ter toda a cadeia da carne com IVA 0%, desde a venda dos animais até à carne?
Na indústria da carne, não pedimos apoios financeiros, apenas queremos/exigimos que nos deixem trabalhar, sem barreiras burocráticas e fiscais, desnecessárias, a um setor já tão fustigado, para que possamos continuar a contribuir para o desenvolvimento económico de Portugal!
A APIC alerta para a necessidade de suspensão desta medida, antes que os problemas no setor aumentem!
APIC, 28 abril 2023
Fonte: APIC
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