A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) negou hoje a existência de uma estratégia de subida de preços por parte dos retalhistas, antes da entrada em vigor do pacto de estabilização, mas garantiu que estes vão continuar a aumentar.
“Acho até [as críticas] profundamente injustas e desconhecedoras da realidade. O mercado continua a funcionar independentemente deste pacto ter sido assinado ou não. Nós recebemos, na segunda-feira, por parte dos nossos fornecedores, tabelas que revelam que há produtos que vão continuar a aumentar nos próximos dias”, afirmou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Entre estes produtos está, por exemplo, a carne de porco, na sequência da peste suína africana que tem atingido a China, pressionando assim este mercado.
A carne de frango ou os ovos são outros dos produtos que podem ver o seu preço aumentado nos próximos dias.
“Não é uma estratégia dos retalhistas, mas o mercado a funcionar. Não conseguimos garantir, por muitos apoios e pactos, a fixação de preços, o que é ilegal”, vincou.
O diretor-geral da APED, que falava aos jornalistas após a primeira reunião da comissão de acompanhamento do pacto para a estabilização e redução de preços, que decorreu em Lisboa, assegurou que o setor estará pronto, no dia 18, para cumprir o que foi pedido, sublinhando que serão “milhares de produtos a baixar o IVA de 6% para 0%”, traduzindo-se num impacto “muito significativo para as famílias”.
Por sua vez, o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, avisou que, enquanto as medidas não chegarem à produção, não haverá impacto nos preços.
“Eu acho que se está a criar uma expectativa muito grande sobre a dimensão do desconto e o imediatismo do desconto. O que vai ser imediato é o IVA. Relativamente à produção depende da rapidez com que chegarem os apoios”, disse.
Conforme adiantou, estima-se que em até quatro meses os apoios possam chegar aos agricultores, prazo que considera demasiado longo.
Ainda assim, lembrou que em causa está um processo de auxílio de Estado, que implica uma autorização da Comissão Europeia.
“Não é possível a nenhum Estado-membro fazer o pagamento antes de ter a autorização da Comissão. Se o fizer, a Comissão vai pedir o dinheiro de volta. Isso já aconteceu uma vez e não vamos repetir isso. Sei que o Governo está a fazer todas as diligências para que seja célere”, explicou.
Neste sentido, espera que entre dois meses e meio a três os agricultores possam ter acesso aos valores em causa.
De acordo com a CAP, os agricultores não podem ficar satisfeitos com os apoios, face aos atuais custos de produção.
Contudo, vincou que esta ajuda é “muito significativa”, tendo em conta que representa 30% dos pagamentos anuais da Política Agrícola Comum (PAC).
Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.
A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.
O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a CAP prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.
O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.
Na reunião estiveram representadas a Autoridade da Concorrência (AdC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP).
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