É o maior investimento alguma vez feito no país vizinho para o tratamento da água e o regadio. O transvase Tejo/Segura sofrerá uma redução progressiva para assegurar o caudal ecológico no rio Tejo.
O conselho de ministros espanhol, realizado em 24 de Janeiro, aprovou os Planos Hidrológicos do Terceiro Ciclo (PHTC) que vão gerir os recursos hídricos de 12 das 25 bacias hidrográficas do país vizinho, e que dependem da administração geral do Estado. A concretização deste objectivo implica que até 2027, o Governo espanhol tenha de investir 22.884 milhões de euros em 6500 medidas necessárias para enfrentar os efeitos das alterações climáticas que já se colocam e vão acentuar-se até 2050.
O investimento irá privilegiar o saneamento das águas com 6643 milhões e a modernização e ampliação dos sistemas de rega, 5070 milhões. Outras rubricas contempladas: melhoria nos abastecimentos públicos de água, 2260 milhões, gestão do risco de cheias, 2.077 milhões, recuperação do domínio público hídrico, 1.300 milhões e instalação de centrais de dessalinização e recuperação de águas residuais para posterior reutilização, 1270 milhões de euros.
A realização de estudos, planeamento hidrológico, gestão e administração do domínio público hídrico, redes de monitorização e informação hidrológica, manutenção e conservação de infraestruturas e recuperação de aquíferos, vão receber 4228 milhões de euros.
“Nunca houve tantos recursos para investir na água e numa modernização tão importante das políticas da água”, vincou a ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico (MITECO), Teresa Ribera, no comunicado saído da reunião do conselho de ministros espanhol.
Para garantir o caudal ecológico no rio Tejo, paira a ameaça sobre 50% da irrigação que suporta a chamada “horta da Europa”.
Para a governante espanhola a aprovação dos PHTC “culmina um longo processo de modernização do ordenamento hidrológico em Espanha”, frisando que os planos antecipam as intervenções necessárias para fazer face à escassez de recursos hídricos e procuram assegurar “um equilíbrio entre os recursos disponíveis e a procura.”
Desde 1980 que os fluxos dos rios espanhóis sofreram uma redução de 12%, cenário que sofrerá um agravamento ao longo das próximas décadas. As projecções indicam que até 2050 pode haver uma nova queda no acesso à água entre 14 e 40%.
Espanha continua a pagar multas
Espanha continua a pagar multas por atrasos no cumprimento das suas obrigações no tratamento de efluentes agrícolas, industriais e domésticos que “contem nitratos e pesticidas e outros contaminantes emergentes, como microplásticos ou antibióticos”, realçam os PHTC. Nesta matéria “ainda existe um número significativo de processos de infracção abertos pela Comissão Europeia”, lembra Teresa Ribera.
Falta cumprir cinco acórdãos do Supremo Tribunal e os regulamentos europeus para garantir água suficiente na nascente do rio ou seja: garantir o caudal ecológico do Tejo é essencial. A solução, para além da obtenção de água pelo processo de dessalinização passa também por “mais investimento no saneamento e depuração” dos efluentes produzidos pela actividade humana, salienta a ministra. Um exemplo: nos recursos hídricos subterrâneos cerca de 40% encontram-se em mau estado de conservação.
A decisão de assegurar o caudal ecológico do Tejo está longe de ser uma solução consensual. As justificações de natureza ambiental, sistematicamente apresentadas pela ministra espanhola, estão […]
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