Em resultado da significativa quebra de produção de azeitona registada na campanha de 2022, a autarquia de Mirandela aprovou a proposta do Conselho Municipal de Agricultura, de solicitar ao Governo de Portugal a adoção de medidas, com caráter de urgência, de ajuda aos olivicultores do Concelho e da região de Trás-os-Montes e Alto Douro. A Câmara Municipal de Mirandela reivindica atribuição de um apoio financeiro direto compensatório aos produtores, em moldes a definir de acordo com a opinião dos responsáveis pelas organizações do setor e dos serviços oficiais com competências na matéria.
Motivos e fundamentação do pedido de apoio financeiro
- Dentro das diferentes atividades do setor primário, a fileira do olival e do azeite constituem, reconhecidamente, a base da economia local e regional, ocupando direta ou indiretamente, cerca de 90% da população do concelho;
- A agricultura familiar, neste território de baixa densidade populacional, representa 97% do número total de explorações agrícolas, originando mais de 40% do Valor da Produção Total, o que se traduz num determinante fator de fixação de população, de desenvolvimento socioeconómico e de contributo para a sustentabilidade ambiental do concelho e da região de Trás-os-Montes e Alto Douro;
- A produção de azeitona no concelho de Mirandela, quase na sua totalidade proveniente de explorações de olival de cultivares tradicionais, em média atinge cerca de quatro mil toneladas e gera mais de catorze milhões de euros, o que representa aproximadamente 25% de toda a produção da região de Trás-os-Montes e Alto Douro;
- Na última década (2009-2019), segundo dados oficiais (DRAPN), no concelho de Mirandela, a área ocupada com olival aumentou 20% – de 14.180,75 ha para 17.018,60 ha – e o número de explorações também subiu de 3.661 para 4.102, revelando um nítido crescimento económico da olivicultura no concelho, com uma forte aposta e dinâmica, sobretudo da parte de jovens empresários agrícolas;
- O incremento na qualidade dos produtos finais – azeitona e azeite –, comprovado pelos inúmeros prémios obtidos em diversos concursos nacionais e internacionais, tem promovido o reconhecimento de Trás-os-Montes e Alto Douro e, em particular, do concelho de Mirandela, como uma região de produção de azeites de excelência. Este reconhecimento fomenta o aumento das exportações para diferentes mercados, destacando-se o Brasil, Estados Unidos da América, França, Polónia, entre outros;
- Apesar do dinamismo da fileira, o setor vive momentos complicados, que se prendem principalmente com os efeitos da seca severa que ocorreu neste ano e pela escassez de estruturas de regadio que permitam mitigar a falta de pluviosidade, pelo forte aumento dos preços dos fatores de produção e, mais recentemente, pelo aparecimento na região de patologias associadas à bactéria Xylella fastidiosa;
- Na região transmontana, com a campanha praticamente a terminar, podemos afirmar, nesta data, que a produção média de 14 mil toneladas de azeite ficará pelas 7 mil toneladas, o que representa uma quebra de produção de 50% em média, embora haja concelhos onde ultrapassa 70%.
Fonte: Município de Mirandela
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