A empresa Eurocitros, os seus gestores e um ex-técnico do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas foram condenados por corrupção num outro processo.
O Tribunal da Relação de Évora considerou improcedente o recurso da empresa Eurocitros, mantendo a coima única de 50 mil euros aplicada pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) pela prática de três contra-ordenações ambientais muito graves de violação do Regulamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) e do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. A decisão é de 16 de Janeiro.
Em causa está o facto de a Eurocitros, para poder levar a cabo um projecto de plantação de amendoeiras, ter procedido a uma série de actos que não lhe eram permitidos por lei – uma vez que estava a actuar numa área protegida – que alteraram a morfologia do terreno.
Segundo a decisão do Tribunal da Relação a que o PÚBLICO teve acesso, a empresa fez o contrário do que tinha assumido na apresentação do seu projecto ao ICNF, em que dizia que não seria necessário alterar a morfologia do terreno, sublinhando que “a plantação de amendoeiras iria acompanhar a topografia natural o terreno”.
A empresa fez um primeiro pedido de parecer ao ICNF no dia 8 de Junho de 2015 para a instalação agrícola e construção de um armazém para produção e comercialização de frutos secos, na Herdade do Monte do Touril, na freguesia de São Teotónio, concelho de Odemira.
A 13 de Agosto de 2015, o ICNF emitiu um parecer favorável condicionado ao cumprimento de alguns requisitos, uma vez que era necessário fazer alguns ajustes.
Segundo esse parecer, no local havia, por exemplo, charcos temporários mediterrânicos que surgem naquele território devido a condições geográficas […]
