A União Europeia, os Governantes Portugueses, instituições públicas e privadas, toda a gente enche a boca de palavras acerca da qualidade alimentar. A pretexto, produzem-se “pipas” de regulamentos e de normas oficiais que, por via de regra (e de objectivo final…) acabam por penalizar a produção tradicional/familiar e privilegiar a grande produção intensiva e as cadeias de grande distribuição. Aliás, também é para isso mesmo que estão montadas a PAC e a OMC…
Porém, de vez em quando, “estoiram” os grandes desastres alimentares como agora está a acontecer com o leite contaminado, na China, e ontem aconteceu, não esqueçamos, com as “vacas loucas”, de entre outros…
Posto este intróito, vamos às importações/exportações de Vinhos.
Bem, já de antes por aqui havia em abundância pelas prateleiras das grandes superfícies comerciais uma mixordice empacotada que trazia a informação “mistura de vinhos provenientes de vários países da Comunidade” ( ?!… ). Era e é uma traficância legalizada pelas normas comerciais em vigor nesta União Europeia e que, afinal, nada têm a ver com qualidade alimentar…
Entretanto, praticamente todas as grandes empresas, de base nacional, de produção e comercialização de Vinho já compraram grandes vinhas em regiões longínquas, noutros Continentes. Entretanto, algumas dessas grandes empresas estão a importar vinhos para Portugal. Muito provavelmente também exportam sendo que, neste caso, recebem grandes verbas das chamadas “restituições às exportações” pelos lotes de vinhos exportados para países fora da União Europeia. Um maná….
Mas, quanto à importação de Vinhos (e mostos), a recente Reforma da OCM do Vinho prevê já que não haja restrições às importações nem aplicação de taxas aduaneiras. Pode até vir a acabar com os “certificados de importação” onde, agora, os importadores devem declarar a origem geográfica e as quantidades de vinhos ou massas vínicas a importar.
Simultaneamente, as ajudas à “promoção de vinhos” – cuja receita oficial provém do “selo” de comercialização interna – essas ajudas têm sido açambarcadas por meia dúzia dessas mesmas grandes empresas.
Portanto, é só facilidades e favores institucionais para os mesmos “do costume”…os alegados “competitivos”, sempre os mesmos que mais apoios e privilégios públicos acabam por embolsar, numa espécie de “competição” afinal viciada através desse “doping” que, no caso, são os apoios públicos.
Entretanto, estamos em plena campanha de vindimas e vinificação.
Pelo menos nalgumas regiões, a GNR (e não só) tem aparecido na estrada a fiscalizar os pequenos viticultores, a inquirir sobre a origem e quantidade das uvas que estes transportam, etc. Pelos vistos, as uvas e o vinho, à escala da pequena exploração, não são considerados produtos tradicionais pelo Governo…
No contexto, nós aqui perguntamos ao Governo e à ASAE se também estão a fiscalizar regularmente as importações de vinhos (e mostos) por parte das grandes empresas, nomeadamente, se estão a fiscalizar as formas concretas como tais vinhos importados estão a ser re-introduzidos no(s) mercado(s), com que rótulos, a que preços, ?…
É que nós não temos quaisquer garantias de que isso esteja a ser feito com eficácia e antes pelo contrário. Portanto, esclareçam-nos cabalmente…
26 de Setembro de 2008
João Dinis
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