A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras estabelecidas para a atividade de fabrico de produtos de cacau e de chocolate.
Como resultado da ação foram fiscalizados 55 operadores económicos, tendo sido instaurados 11 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de requisitos, a inexistência de processos baseados nos princípios da Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP), o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, a existência de extintores ou outros equipamentos de SCIE, com os prazos de validade ou de manutenção ultrapassados, entre outras.
Foi ainda determinada uma suspensão de atividade parcial e feita a apreensão de 120 kg de géneros alimentícios e de 6.770 unidades de embalagens/rótulos por uso indevido da menção artesanal ou seja, incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, tudo num valor aproximado de 2.200,00 €.
A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos e de forma a garantir a Segurança Alimentar.
ASAE, 23 de junho de 2022
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