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Agricultura e o trabalho sazonal imigrante
Reunião de membros das organizações ECVC em Portugal
As políticas agrícolas e comerciais, nacionais e comunitárias, conduzem à destruição da mão-de-obra familiar e incentivam a exploração de mão-de-obra sazonal imigrante (e migrante)
Foi isto mesmo que concluíram, a CNA – Confederação e Nacional da Agricultura, a Confédération Paysanne (Confederação Camponesa / França) e o Sindicato de Obreros del Campo (sindicato de trabalhadores agrícolas de Andaluzia – Espanha), no âmbito de uma visita destas organizações a Portugal, para tratar do tema dos trabalhadores agrícolas imigrantes.
Ao mesmo tempo que diminui, todos os anos, a população agrícola familiar, assistimos a uma crescente procura de mão-de-obra agrícola sazonal e imigrante (e, em Portugal, também de Portugueses migrantes).
Esta realidade é fruto de uma política praticada por sucessivos governos e por políticas Comunitárias que têm vindo a promover, em Portugal, mas também em Espanha e em França, uma agricultura industrializada, concentrada, virada para a exportação, capaz de “competir” nos mercados mundiais mas em detrimento da pequena agricultura, da agricultura familiar e do comércio e produções locais.
Este tipo de explorações super-intensivas e industriais recorrem a mão-de-obra imigrante, mal remunerada e sem direitos, nomeadamente através de certos intermediários, os novos “negreiros”.
No contexto neo-liberal, nesta globalização tipo “lei da selva”, as Pessoas são em geral consideradas como uma mera “mercadoria” (factor de produção), com a agravante de, no caso, o serem e quanto ao mais baixo preço, melhor…
Esta orientação política, para além de destruir a população agrícola familiar, só em Portugal e segundo o INE, entre 1999 e 2009 esta população perdeu 443 mil indivíduos, tem levado também a situações de exploração humana, que roçam a escravatura, de uma população imigrante trazida da Europa de Leste mas também de Africa e da Asia.
Na verdade, a tão badalada “competitividade” da agricultura industrial deve-se em grande parte ao “dumping” financeiro (comercializar abaixo do custo de produção) criado pela concentração de grande parte das ajudas públicas, ao rendimento e ao investimento nestas sociedades, mas também, ao “dumping” social, com a sobreexploração de trabalhadores sazonais imigrantes (e migrantes).
Este é um fenómeno perverso que se tem agravado com as políticas comerciais da UE, sustentadas na assinatura de tratados de livre comércio, nomeadamente com países que produzem a baixo preço à custa de mão-de-obra barata e com reduzidos direitos sociais, de que é exemplo Marrocos, onde até há pouco tempo um salário mínimo agrícola garantido era de 50 Dirhams por dia, qualquer coisa como 4,5 €.
A CNA, a Confédération Paysanne e o SOC apelam, no ano Internacional da Agricultura Familiar, promovido pelas Nações Unidas, para uma mudança efectiva nas políticas, agrícolas e comerciais, nacionais e comunitárias, no sentido de se subalternizar uma política comercial a uma política agrícola e alimentar que:
– Relocalize produções e consumo;
– Inverta a desvalorização generalizada dos preços dos alimentos e reponha a perda de rendimento a que os Agricultores Europeus estão sujeitos há mais de três décadas;
– Reponha uma justa distribuição do valor acrescentado pelos vários agentes da cadeia alimentar;
– Aposte nos modos de produção sustentáveis e que garantam uma efectiva segurança alimentar na Europa e no Mundo.
CNA, SOC e Confédération Paysanne manifestam a sua solidariedade e apoio aos trabalhadores imigrantes explorados. Nossas organizações vão continuar a lutar contra todas as formas de repressão e negação do trabalho e pelos direitos sociais fundamentais.
Coimbra, 6 de Outubro de 2014
Confederação Nacional da Agricultura
Confédération Paysanne
Sindicato de Obreros del Campo
Fonte: CNA
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