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– 18-06-2014 |
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Viticultores protestam a 02 de Julho contra "extinção" da Casa do DouroViticultores durienses manifestam-se a 02 de Julho, no Peso da Régua, em defesa da Casa do Douro (CD) e em protesto contra a alteração dos estatutos para associação de direito privado e de inscrição não obrigatória. "Com esta proposta, o Governo prepara-se para extinguir a CD", afirmou hoje à agência Lusa Berta Santos, dirigente da Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro (Avidouro). Para defender a instituição que representa a viticultura duriense, os produtores da região saem à rua em Julho. Berta Santos apelou à mobilização de todos e acusou o Governo de se estar a preparar para "liquidar" e roubar o "património" dos agricultores e de "chantagear" a organização. O Conselho de Ministros aprovou no final de Maio a proposta de lei de autorização legislativa e respectivo anteprojecto de decreto-lei que visam alterar os estatutos da CD, definir o regime de regularização das suas dívidas, bem como criar as condições para a sua transição para uma associação de direito privado, extinguindo o actual estatuto de associação pública e de inscrição obrigatória para todos os viticultores. Para resolver os problemas financeiros do organismo duriense, que possui uma dívida de 160 milhões de euros ao Estado, o Governo delineou uma solução que passa precisamente pela alteração dos estatutos, pela troca de dívida por vinho e por um perdão dos juros. Esta proposta vai ser discutida a 26 de Junho na Assembleia da República (AR). "Não é sério aquilo que o Governo está a fazer. Está a juntar o saneamento financeiro da CD e a alteração estatutária. Uma coisa não obriga à outra mas está a chantagear a organização dizendo que só se faz o saneamento se houver alteração aos estatutos", salientou Berta Santos. A dirigente teme por um agravamento da situação da lavoura duriense, cujos rendimentos diz têm decrescido nos últimos anos, e por um maior abandono da vitivinicultura. A CD tem também que se pronunciar no decorrer da próxima semana sobre se aceita ou recusa a proposta governamental. No entanto, o Governo avisa que o processo de aprovação legislativa não está condicionado à assinatura de um acordo com o organismo duriense e ainda que, se não for dada resposta no prazo fixado, o Estado não irá proceder à apresentação de nova proposta de acordo. A direcção da instituição, liderada por Manuel António Santos, já manifestou "total oposição a um modelo estatutário que passa pela extinção da CD e pela transferência de parte do seu património para uma associação privada". Por considerar a "proposta humilhante, nomeadamente pelo preço reduzido atribuído aos vinhos", a organização "recusa liminarmente a proposta de dação em cumprimento elaborada pelo Ministério da Agricultura". E, caso a AR aprove a proposta de lei do Governo, a CD avisa que vai "adoptar as medidas adequadas". Dentro da instituição trabalham funcionários pagos pelo Estado e outros privados, sendo que alguns destes acumulam cerca de três anos de salários em atraso. Também a Comunidade Intermunicipal do Douro, que junta 19 municípios, se mostrou contra a extinção do estatuto de direito público com inscrição obrigatória. Por sua vez, o PCP promove domingo, no Peso da Régua, uma sessão pública em defesa do Douro e dos seus vitivinicultores, que contará com a presença do secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa. Fonte: Lusa
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