Subscritores da Plataforma pela Floresta exigem a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013 (Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização)

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 –  21-01-2014

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Subscritores da Plataforma pela Floresta exigem a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013 (Regime Jurídico de Acções de Arborização e Rearborização)

20 organizações e 15 subscritores em nome individual exigem aos organismos responsáveis que promovam todas as iniciativas necessárias para revogar o Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, considerando que o mesmo é um incentivo à perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento existente neste momento na floresta portuguesa. Entre os subscritores estão organizações ambientalistas, associações profissionais de arquitectos paisagistas e bombeiros, agricultores e de industriais da floresta.

Segue abaixo reprodução do documento constituinte da plataforma, assim como os seus subscritores.

Considerando que:

1. As florestas portuguesas necessitam de investimento racional e que garanta uma adaptação à variabilidade e alterações climáticas em curso, garantindo a viabilidade económica no médio e longo prazo;

2. As florestas portuguesas padecem de gravíssimos problemas de abandono, de falta de ordenamento territorial e de ocupação por espécies invasoras;

3. As florestas portuguesas sofrem ano após ano um nível de incêndios superior a qualquer outro país do Sul da Europa, com intoleráveis perdas humanas e gravíssimos custos sociais, ambientais e económicos;

4. As superfícies florestais portuguesas têm sofrido a massificação de uma espécie exótica, o Eucalyptus globulus, que ocupa hoje 26% do território florestal e 8,9% do território nacional, sem que tal tivesse sido planificado e, consequentemente, sem que tivessem sido avaliados os impactos dessa alteração na floresta;

5. O Decreto-Lei nº 96/2013, aprovado em Conselho de Ministros, não só não acautela nenhum dos problemas acima descritos como, por omissão, incentiva a perpetuação da situação de descontrolo e desordenamento que existe na floresta portuguesa;

6. A entrada em vigor deste decreto-lei põe em causa a viabilidade de longo prazo de parte significativa do território nacional, optando por incentivar a plantação de espécies de crescimento rápido e, simultaneamente, aumentar a dificuldade da aposta na florestação com espécies autóctones no país, o que incentivará por lei a reconfiguração radical da composição da floresta;

7. Apenas uma floresta diversa, ordenada e devidamente planificada de acordo com a aptidão ecológica do território pode ter resiliência ambiental e económica para um futuro que apenas os incautos e temerários poderão não considerar cheio de incertezas;

Os subscritores individuais e colectivos desta Plataforma pela Floresta exigem a todos os organismos responsáveis – Assembleia da República, Ministério da Agricultura e do Mar, Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Ministério da Administração Interna – que promovam as iniciativas necessárias para garantir a revogação do Decreto-Lei nº 96/2013, de 19 de Julho, pela salvaguarda da sustentabilidade da floresta portuguesa.

Os subscritores,

A Rocha Portugal – Associação Cristã de Estudo e Defesa do Ambiente
Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
AIMMP – Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal
ALFA – Associação Lusitana de Fitossociologia
Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve
ANBP – Associação Nacional de Bombeiros Profissionais
APAP – Associação Portuguesa de Arquitetos Paisagistas
APGVN – Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza
BALADI – Federação Nacional dos Baldios
BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu
CNA – Confederação Nacional da Agricultura
FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens
GAIA – Grupo de Acção e Intervenção Ambiental
GEOTA – Grupos de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente
Grupo Flamingo – Associação de Defesa do Ambiente
LPN – Liga para a Protecção da Natureza
Oikos – Cooperação e Desenvolvimento
Oikos Ambiente – Associação de Defesa do Ambiente e do Património da Região de Leiria
Quercus ANCN – Associação Nacional para a Conservação da Natureza
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

Subscritores individuais

Boaventura de Sousa Santos, Professor Catedrático Jubilado – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Filipa Torres Manso, Professora do Departamento de Ciências Agrárias e Veterinárias, Universidade de
Trás-Os-Montes e Alto Douro
Filipe Duarte Santos, Professor Catedrático, Faculdade de Ciências – Universidade de Lisboa
Francisco Castro Rego, Professor Agregado, Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Francisco Louçã, Professor Catedrático, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Helena Freitas, Professora Catedrática, Faculdade de Ciências e Tecnologia – Universidade de Coimbra
João Bau, Investigador-Coordenador – Laboratório Nacional de Engenharia Civil
Jorge Capelo, Investigador, Vice-Presidente da Associação Lusitana de Fitossociologia
Jorge Paiva, Investigador Principal aposentado, Departamento de Botânica – Universidade de Coimbra
José Lima Santos, Professor do Instituto Superior de Agronomia – Universidade Técnica de Lisboa
Luísa Schmidt, Investigadora, Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa
Margarida Silva, Professora da Escola Superior de Biotecnologia (Porto) da Universidade Católica Portuguesa
Miguel Sequeira, Professor do Centro de Ciências da Vida, Universidade da Madeira
Tito Rosa, Engenheiro Agrónomo, Ex-Presidente do Instituto para a Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB)
Viriato Soromenho-Marques, Professor Catedrático, Faculdade de Letras – Universidade de Lisboa

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