CNA defende estatuto fiscal espec�fico para pequenos agricultores

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]

 –  31-10-2013

[ �cran anterior ]  [ Outras notícias ] [ Arquivo ] [ Imprensa ]

CNA defende estatuto fiscal espec�fico para pequenos agricultores

O dirigente da Confedera��o Nacional da Agricultura (CNA), Jo�o Dinis, teme que muitos agricultores ponham fim � actividade devido �s novas obriga��es declarativas das Finanças e Seguran�a Social e defende um estatuto fiscal espec�fico para estes casos.

No dia em que termina o prazo dado pelas Finanças para os agricultores com actividade comercial declararem o in�cio da actividade, Jo�o Dinis estima que apenas cerca de dez mil o tenham feito e chama a aten��o para o impacto negativo destas regras.

"Milhares de agricultores seráo for�ados a deixar de produzir ou teráo de se desenrascar fora do sistema, ficando sujeitos a san��es", estimou, reclamando a anula��o da actual legisla��o e a constitui��o de uma equipa de trabalho para criar "um estatuto de pequenos agricultores" para efeitos de Fisco e Seguran�a Social.

O objectivo, acrescentou, � criar "um sistema mais transparente" e simplificado, escalonando as contribui��es de acordo com o rendimento.

De acordo com a legisla��o que entrou em vigor em Abril, todos os agricultores são obrigados a inscrever-se nas Finanças, estando sujeitos a um regime de IVA se obtiverem um rendimento anual bruto superior a 10 mil euros.

Mas o dirigente da CNA argumenta que os procedimentos são demasiado complexos, lembrando que os destinatérios são os agricultores das pequenas explora��es familiares.

"Muitos não podem sequer declarar o IVA porque não t�m contabilidade organizada", exemplificou.

Segundo Jo�o Dinis, os agricultores t�m sido pressionados a aderir �s novas regras "pois h� compradores de empresas e até cooperativas que s� recebem produtos dos que estáo colectados nas Finanças, para obterem facturas", mas admite que entre 10 a 15 mil ainda estáo fora do sistema.

J� os que aderiram podem vir a "descolectar-se", alertou. "Muitos dos que se colectaram com medo, para o ano v�o descolectar-se por causa do agravamento tribut�rio e contributivo e de uma s�rie de complica��es tecno-burocr�ticas. Alguns j� estáo a receber of�cios porque t�m pagamentos a fazer � Seguran�a Social e estáo em púnico", adiantou o dirigente da CNA.

Jo�o Dinis criticou Também o facto de as "imposi��es fiscais" serem "a �nica medida que o ministério da Agricultura tomou que teve em conta os pequenos e m�dios agricultores".

Fonte:  Lusa

[ Página inicial ] [ Direct�rio ] [ Agronotícias ] [ Pesquisar ] [ Opini�o ] [ Dossiers ] [ Info ] [ Adicionar URL ] [ Novidades ] [ Mapa ]