Assembleia da República:
PCP confronta Ministra da Agricultura e do Mar com falta de medidas de apoio às actividades agrícolas e piscatórias na região algarvia

Na audi��o � Ministra da Agricultura e do Mar, realizada esta quarta-feira no ambito da discussão na especialidade do Or�amento do Estado para 2014, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, questionou a governante sobre o Acordo de Pescas com Espanha na zona fronteiri�a do rio Guadiana, o Matadouro Regional do Algarve, a produ��o de am�ndoas e figos no Algarve e, ainda, sobre as dragagens na Ria Formosa.

A Acordo de Pescas com Espanha na zona fronteiri�a do rio Guadiana, em vigor até ao dia 31 de Dezembro de 2013, �, na opini�o dos armadores e pescadores do sotavento algarvio, altamente desvantajoso para Portugal, nomeadamente no que diz respeito �s licen�as de arrasto atribu�das aos pescadores espanh�is. O Grupo Parlamentar do PCP questionou a Ministra da Agricultura e do Mar sobre o envolvimento das associa��es de armadores e de pescadores, assim como dos sindicatos representativos dos trabalhadores da pesca, no processo de renegocia��o do Acordo de Pescas e sobre o andamento do pr�prio processo negocial, exigindo uma posi��o firme do Governo Portugu�s na defesa dos interesses nacionais.

O Grupo Parlamentar do PCP confrontou a Ministra da Agricultura e do Mar com a necessidade de dotar a regi�o algarvia com um Matadouro Regional, lembrando que em Abril de 2011, a Ministra � na altura deputada do CDS � subscreveu uma iniciativa legislativa que recomendava �ao Governo que providencie a abertura, com urg�ncia, de um Matadouro Regional no Algarve, face � gravidade da situa��o existente e aos custos financeiros insuport�veis dela decorrentes para os produtores algarvios e ao aumento significativo do pre�o no consumidor Também resultantes desta situa��o�. Tal exig�ncia, formulada h� tr�s anos pela Deputada Assun��o Cristas, não pode agora ser ignorada pela Ministra Assun��o Cristas, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP exigiu a adop��o de medidas que garantam que o Algarve disponha de um matadouro j� a partir do próximo ano.

Relativamente � produ��o regional de am�ndoas e figos, o Grupo Parlamentar do PCP lembrou � Ministra da Agricultura e do Mar que o Algarve � uma regi�o com caracterásticas muito favor�veis � produ��o destes frutos, os quais gozam de grande aceita��o e prefer�ncia nos mercados nacional e internacional. Contudo, a produ��o regional tem ca�do ao longo dos anos devido a v�rios factores, entre os quais sobressaem os crescentes custos dos factores de produ��o e a pol�tica de esmagamento das margens de lucro dos produtores praticada pelas grandes superf�cies comerciais. O Grupo Parlamentar do PCP exigiu � Ministra da Agricultura e do Mar a adop��o de medidas de apoio � produ��o regional de am�ndoas e figos.

Por fim, o Grupo Parlamentar do PCP confrontou a Ministra da Agricultura e do Mar com as suas declarações, proferidas h� exactamente um ano, aquando da discussão do Or�amento do Estado para 2013. Nessa altura, a Ministra garantiu que as dragagens na Ria Formosa teriam in�cio em 2013. Contudo, um ano depois, as dragagens, t�o necess�rias quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista econ�mico, ainda não sa�ram do papel. O Grupo Parlamentar do PCP exigiu � Ministra a concretização, a curto prazo, das dragagens na Ria Formosa.

Relativamente ao Acordo de Pesca com Espanha na zona fronteiri�a do rio Guadiana a Ministra da Agricultura e do Mar informou que o Acordo será prorrogado por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2014, permitindo prolongar as negocia��es com Espanha. Quanto � constru��o do Matadouro Regional, aos apoios � produ��o regional de am�ndoa e figos e �s dragagens na Ria Formosa a Ministra optou pelo sil�ncio, bem revelador da pouca import�ncia atribu�da pelo Governo � dinamiza��o das actividades agr�colas e piscatérias na regi�o algarvia.

Fonte:  GP PCP