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– 17-03-2013 |
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UE: Conselho Agricultura e Pescas de Março 2013
O Conselho de Ministros da União Europeia, na sua forma��o "Agricultura e Pesca", vai decorrer em Bruxelas a 18 (segunda-feira) e 19 (teráa-feira) de Março, sob a presid�ncia do Sr. Simon Coveney, ministro irland�s da Agricultura, Alimenta��o e da Marinha. A Comissão será representada por Dacian Ciolos, Comissário da Agricultura e Desenvolvimento Rural. Os dois dias seráo dedicados a questáes agr�colas, o Conselho pretende aprovar um mandato de negocia��o sobre a reforma da PAC. AgriculturaO Conselho realizar� debates "ao vivo" – webstreamed – na segunda-feira de manh� e na tarde de teráa-feira com vista a chegar a uma abordagem geral, ou seja, uma posi��o de negocia��o do Conselho, sobre as quatro propostas da Comissão de reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), apresentadas em Outubro de 2011 – ver notícia de 12/10/2011 (IP/11/1181). A segunda � tarde pode ser dedicada a negocia��es trilaterais entre a Presid�ncia, os Estados-Membros e a Comissão. Juntamente com o mandato de negocia��o votado em 13 de Março pela sessão plen�ria do Parlamento Europeu, a posi��o negocial do Conselho irá abrir o caminho para o in�cio de tr�logos em Abril entre a Comissão e estas duas instituições. O objectivo comum � chegar a um acordo pol�tico sobre a reforma até o final de Junho de 2013. A adop��o formal dos textos legislativos definitivos como um acordo de 1� leitura seguir-se-� no Outono. As quatro propostas sobre a mesa são: � Para os pagamentos directos, a Comissão prop�s, em Outubro de 2011 apoiar o rendimento agr�cola de uma forma mais justa, mais orientada e mais simples, em especial, com uma distribui��o mais igualit�ria dos recursos entre os agricultores, entre regi�es e entre Estados-Membros (converg�ncia interna e externa, respectivamente), e 30% dos pagamentos reservados para o pagamento "greening" ligado a certas pr�ticas agr�colas sustent�veis. Outros elementos incluem uma taxa obrigatéria maior de pagamento para os jovens agricultores nos primeiros cinco anos ap�s a instala��o, e do estabelecimento de um regime dos pequenos agricultores. Por ocasi�o do Conselho de Fevereiro a Presid�ncia fez circular um documento que prop�e uma s�rie de altera��es � proposta da Comissão. � A proposta da Comissão sobre a Organiza��o Comum dos Mercados Agr�colas �OCM �nica� apresenta ferramentas mais �geis e melhor adequadas para lidar com a gestáo de crises, incluindo uma cl�usula de salvaguarda generalizada permitindo � Comissão tomar medidas de emerg�ncia para responder a perturba��es gerais do mercado. Ela Também procura melhorar as regras sobre o reconhecimento das organizações de produtores e organizações interprofissionais. Em termos mais espec�ficos, a Comissão prop�e-se acabar com o regime de quotas de a��car em 2015. � No Desenvolvimento Rural, a proposta da Comissão visa um sistema mais flex�vel destinado a apoiar medidas para manter os recursos naturais, como as medidas agro-ambientais, incentivando o investimento e a Inovação, proporcionando incentivos aos agricultores para trabalhar em conjunto com as organizações de produtores e estabelecer sistemas de gestáo de risco, e apoiando medidas mais amplas para o desenvolvimento econ�mico em áreas rurais. � As propostas Também envolvem uma "regula��o horizontal" que cobre o financiamento, a gestáo e acompanhamento da PAC. Estas visam, em especial, uma PAC mais simples e mais eficiente. Para evitar encargos administrativos desnecess�rios, a Comissão prop�e simplificar v�rios mecanismos administrativos, sem perder a efici�ncia, bem como auxiliar as ajudas aos pequenos agricultores através de uma taxa fixa por explora��o. A proposta Também envolve uma s�rie de regras de transpar�ncia sobre os benefici�rios dos pagamentos da PAC (ver IP/12/1006). Outros Assuntos– A delega��o holandesa irá informar o Conselho sobre a possibilidade de as autoridades russas virem a impor a proibição de importa��o de batata de semente da UE. Fonte: Conselho UE
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