Reforma da política agrícola comum: 
PE vai debater e votar na sessão plenária de 11 a 14 de Março as propostas de reforma da PAC

O Parlamento Europeu vai debater e votar as propostas de reforma da pol�tica agr�cola comum (PAC). Os eurodeputados v�o propor uma s�rie de altera��es para assegurar que a futura PAC seja mais amiga do ambiente, mais equitativa entre Estados-Membros e mais transparente. Esta vota��o vai definir a posi��o que o PE vai levar para a mesa de negocia��es com os governos nacionais, que arrancam no final do m�s. Lu�s Capoulas Santos � relator de duas das quatro propostas que integram o pacote agr�cola.

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC dizem respeito aos pagamentos directos aos agricultores, � organiza��o comum de mercado (OCM �nica), ao desenvolvimento rural e a um regulamento horizontal sobre o financiamento, a gestáo e o acompanhamento da PAC.

� a primeira vez que o Parlamento Europeu legisla em p� de igualdade com o Conselho de Ministros da UE sobre a pol�tica agr�cola. Com a vota��o em plen�rio, na quarta-feira, os eurodeputados v�o decidir o mandato do PE nas negocia��es com o Conselho e a Comissão, que dever�o ter in�cio ainda no m�s de Março e estar conclu�das até ao final deste semestre.

Segundo Capoulas Santos (S&D), que será um dos negociadores do PE, os compromissos aprovados na comissão parlamentar da Agricultura incluem "as questáes fundamentais para Portugal, donde se destacam o refor�o do montante por hectare dos pagamentos directos, o acr�scimo dos apoios para os jovens e para os novos agricultores, um novo estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores e um novo mecanismo de redistribui��o através de um pagamento mais elevado para os primeiros hectares, visando refor�ar o apoio para as pequenas e médias explora��es".

O eurodeputado destaca Também como positivo para Portugal a reposi��o do co-financiamento comunitário para novos regadios (que a Comissão pretendia, depois de 2014, reservar exclusivamente para os países que aderiram � UE ap�s 2004) e a comparticipa��o comunitária para seguros agr�colas e fundos m�tuos.

Uma PAC mais verde

Para acabar com os diferentes sistemas do regime de pagamentos directos na UE, as regras propostas prev�em um novo regime de "pagamento de base". Este estar�, como actualmente, subordinado ao respeito de certas normas ambientais (eco-condicionalidade), mas com diversas simplifica��es.

além deste pagamento de base, cada explora��o dever� receber um pagamento por hectare por respeitar uma s�rie de pr�ticas agr�colas ben�ficas para o clima e o ambiente, podendo os Estados-Membros utilizar 30% das dota��es nacionais para esse pagamento.

A Comissão da Agricultura do PE defende que o chamado "greening", ou "ecologiza��o", deve manter-se no 1� pilar da PAC (pagamentos directos), como proposto pelo executivo comunitário. Introduz, no entanto, uma maior flexibilidade para estas medidas, para que sejam tidas em conta questáes como a dimensão das explora��es agr�colas e o impacto das medidas ambientais j� aplicadas pelos agricultores.

Teto máximo para as ajudas

A comissão parlamentar prop�e o estabelecimento de um teto máximo de 300 mil euros para as ajudas que podem ser recebidas por cada agricultor ("capping"), depois de deduzidos os gastos com o emprego.

Maior converg�ncia entre regi�es e entre países

Os eurodeputados procuram reduzir as discrep�ncias entre os n�veis de pagamentos obtidos � luz das regras vigentes entre agricultores, entre regi�es (converg�ncia interna) e entre Estados-Membros (converg�ncia externa).

A Comissão da Agricultura do PE introduz uma nova base de c�lculo para definir os montantes por hectare que os agricultores europeus dever�o receber a partir de 2014.

Pagamentos s� para os agricultores activos

Os parlamentares clarificam que os pagamentos directos s� seráo concedidos a agricultores activos, e não a outras entidades, como aeroportos ou campos de golfe, que não utilizem os seus terrenos primordialmente para actividades agr�colas.

Mais apoio aos pequenos, jovens e novos agricultores

A Comissão da Agricultura do PE prop�e um estatuto mais vantajoso e menos burocr�tico para os pequenos agricultores, prev� a majora��o do pagamento obrigatério para os jovens agricultores nas ajudas directas, juntamente com apoios ao acesso � terra através de garantias banc�rias ou juros de empr�stimos, e a majora��o do pagamento para novos agricultores que possam instalar-se pela primeira vez, independentemente da idade.

Sectores espec�ficos

A comissão parlamentar prop�e que seja prolongado o regime de quotas no sector do a��car e que seja mantido o actual sistema de direitos de plantação no sector vitivin�cola.

Fonte:  PE