UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Maio 2013

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 –  09-05-2013

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UE: Conselho de Agricultura e Pescas de Maio 2013

A reuni�o de Maio do Conselho de Agricultura e Pescas terá lugar em Bruxelas, a 13 e 14 de Maio de 2013, sob a presid�ncia do Sr. Simon Coveney, Ministro da Agricultura da Irlanda, Alimenta��o e da Marinha. A Comissão será representada pelo Comissário respons�vel pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolos, e pelo Comissário respons�vel pelos Assuntos Mar�timos e Pescas, Maria Damanaki. 

A confer�ncia de imprensa será realizada para cada sessão, no final das discuss�es – na hora do almo�o na segunda-feira (Agricultura) e no final do debate de teráa-feira (Pesca). Os debates públicos e as confer�ncias de imprensa pode ser seguido por streaming de v�deo: http://video.consilium.europa.eu.

Agricultura

A Presid�ncia irá informar os Estados-Membros sobre o ponto da situa��o das negocia��es sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum proposta pela Comissão em Outubro de 2011. Na sequ�ncia da aprova��o dos respectivos mandatos de negocia��o pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu (respectivamente em 19 e 13 de Março), onze tr�logos foram realizados pelas tr�s instituições, dos mais de 30 que estáo previstos para esta fase final das negocia��es sobre a reforma da PAC. O objectivo comum � que um acordo pol�tico seja alcan�ado até o final de Junho de 2013, com a adop��o formal dos textos legislativos definitivos como a um acordo de 1� leitura a prosseguir no Outono.

As quatro propostas em cima da mesa são:

� Para os pagamentos directos, a Comissão prop�s, em Outubro de 2011, apoiar o rendimento agr�cola de uma forma mais justa, mais orientada e mais simples, em particular, com uma distribui��o mais equitativa dos recursos entre agricultores, entre regi�es e entre Estados-Membros (converg�ncia, respectivamente, interna e externa), e uma redu��o deste apoio directo ao rendimento acima de � 150 000 por explora��o, com um limite global de � 300 000 (tendo em conta os custos do emprego). Outro elemento-chave � que 30% dos pagamentos deve ser reservado para o pagamento "greening" ligado a certas pr�ticas agr�colas sustent�veis. Outros elementos incluem uma taxa obrigatéria de pagamento para os jovens agricultores nos primeiros cinco anos ap�s a instala��o, bem como o estabelecimento de um regime de pequenos agricultores. Por ocasi�o do Conselho de Fevereiro a Presid�ncia j� fez circular um documento que define uma s�rie de altera��es � proposta da Comissão.

� A proposta da Comissão sobre a Organiza��o Comum dos Mercados �nica apresenta ferramentas mais adequadas  e �geis para lidar com a gestáo de crises, incluindo uma cl�usula de salvaguarda que permite capacitar a Comissão a tomar medidas de emerg�ncia para responder a perturba��es gerais do mercado. Também pretende aperfei�oar as regras sobre o reconhecimento das organizações de produtores e as organizações interprofissionais. Em termos mais espec�ficos, a Comissão prop�e-se acabar com o regime de quotas de a��car em 2015.

� No Desenvolvimento Rural, a proposta da Comissão visa um sistema mais flex�vel, destinado a apoiar medidas para manter os nossos recursos naturais, tais como regimes agro-ambientais, incentivando o investimento e a Inovação, incentivando os agricultores a juntarem-se em organizações de produtores e estabelecer sistemas de gestáo de risco e apoiando medidas mais amplas para o desenvolvimento econ�mico em áreas rurais.

� As propostas Também envolvem uma "regulamentação horizontal" que cobre o financiamento, gestáo e monitoriza��o da PAC. Estas visam, em especial, uma PAC mais simples e mais eficiente. Para evitar encargos administrativos desnecess�rios, a Comissão prop�e simplificar v�rios mecanismos administrativos, sem perder a efici�ncia, bem como a concessão de apoio aos pequenos agricultores através de uma taxa fixa (flat rate) por explora��o. A proposta envolve Também uma s�rie de regras de transpar�ncia sobre os benefici�rios dos pagamentos da PAC (ver ).

Pescas

Reforma da Pol�tica Comum das Pescas

O Conselho irá debater a proposta de regulamento sobre a reforma da Pol�tica Comum das Pescas. Espera-se que os Ministros aprovem um mandato revisto para facilitar a pr�xima etapa de negocia��es entre a Presid�ncia irlandesa e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Pol�tica Comum das Pescas. As negocia��es entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a reforma estáo em andamento e, até � data, houve cinco reuni�es tripartidas (tr�logos) entre as duas instituições e a Comissão. Estes tr�logos estáo a lidar predominantemente com as quatro principais questáes substantivas, o objectivo do rendimento máximo sustent�vel, a proibição das devolu��es, regionaliza��o e gestáo de capacidade da frota.

Outras questáes que estáo a ser discutidas incluem o ambito e o detalhe da obriga��o de desembarque, as regras que determinam a fixação e distribui��o das possibilidades de pesca, a composi��o dos Conselhos Consultivos, a obriga��o dos Estados-Membros criarem áreas de recupera��o das unidades populacionais de peixes e de capacita��o para a Comissão aprovar actos delegados.

O objectivo da pol�tica das pescas reformada  � acabar com a sobrepesca e tornar a pesca sustent�vel – ambiental, econ�mica e socialmente. A nova pol�tica tem como objectivos:

• Fazer com que as unidades populacionais de peixes voltem a n�veis sustent�veis através da criação de oportunidades de pesca com base em pareceres cient�ficos,

• Proporcionar aos cidad�os da UE uma fonte de alimentos estável, segura e saud�vel no longo prazo,

• Trazer uma nova prosperidade para o sector das pescas, acabar com a depend�ncia de subsídios e criar novas oportunidades para o crescimento e o emprego nas zonas costeiras (ver IP/11/873).

O Conselho Também será informado sobre o ponto da situa��o da proposta de regulamento sobre a Organiza��o Comum dos Mercados de pesca e da aquicultura (ver notícia).

Outros assuntos

Pescas

� A delega��o do Reino Unido irá apresentar o seu pedido de altera��es na distribui��o de stocks da cavala no Atl�ntico Nordeste e procurar� obter informações e esclarecimentos da Comissão sobre as suas inten��es em rela��o � imposi��o de san��es comerciais contra a Isl�ndia e as Ilhas Faroe.

� A delega��o holandesa vai apresentar uma nota informativa sobre o Global Oceans Action Summit for Food Security and Blue Growth, que será realizado de 09-13 Setembro de 2013, em Haia, na Holanda. A Cimeira vai rever as prioridades de ac��o para gerar maior produtividade de forma sustent�vel para a segurança alimentar e para o crescimento no contexto dos oceanos saud�veis com altera��es clim�ticas e procurar� mobilizar apoio para o posicionamento ideal dos oceanos na Agenda de Desenvolvimento Sustent�vel p�s-2015.

Agricultura

� Consequ�ncias da directiva "tabaco" para a agricultura, a pedido da delega��o grega

Fonte:  Europa

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