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– 02-01-2013 |
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Rescaldo de 2012 nas florestas: A Campanha �eucalipto na hora�Conclu�do o ato, de ambito meramente administrativo, de fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) com o Instituto de Conserva��o da Natureza (ICN), ao abrigo do previsto no Plano de Redu��o e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), de julho de 2010; assumido o falhanão, na �tica do Secret�rio de Estado das Florestas, da conclusão, na presente legislatura, do cadastro r�stico, instrumento fundamental � implementa��o de pol�ticas de ordenamento do territ�rio, onde se pode enquadrar a pol�tica florestal; resta do exerc�cio de 2012 do MAMAOT a publicação de uma proposta de altera��o legislativa ao licenciamento das arboriza��es e rearboriza��es com especies de r�pido crescimento, com destaque para o eucalipto, incontestavelmente o ato mais medi�tico do Ministério no passado ano. A proposta do Ministério, para massificar a cultura do eucalipto em minif�ndio, coincidiu temporalmente com a manifesta��o de inten��es de investimento de uma empresa do setor papeleiro, ambas datadas de maio de 2012. Mas, por que raz�o o MAMAOT privilegia o minif�ndio na sua proposta? Qual a raz�o para antecipar a proposta � avalia��o da Estratégia Nacional para as Florestas, j� em curso? Sendo que o principal problema das florestas reside na decrescente rentabilidade do neg�cio silv�cola e no subsequente absentismo � gestáo florestal, qual a raz�o para o Ministério se abster de, por um lado, acompanhar o mercado dos produtos silv�colas, assegurando condi��es b�sicas para uma concorr�ncia perfeita, e por outro, garantir serviços de assist�ncia t�cnica especialmente aos pequenos propriet�rios florestais, com vista a assegurar as opera��es silv�colas m�nimas, de acordo com as melhores pr�ticas dispon�veis, não s� para atingir melhores produtividades, mas essencialmente para assegurar uma utiliza��o racional e sustent�vel dos recursos naturais associados aos espaços florestais? Importa ter em conta que, a aus�ncia de uma gestáo florestal ativa � a principal causadora da maior propaga��o dos inc�ndios florestais, estes �ltimos com elevados custos, não apenas para os propriet�rios florestais e para as popula��es rurais, os mais diretos atingidos, não apenas para a ind�stria que se v� na conting�ncia de refor�ar as importa��es, mas sobretudo para a Sociedade no seu todo, face aos elevados custos ambientais, sociais e financeiros (nos impostos) que aportam. O facilitismo da aposta do MAMAOT na massifica��o do eucalipto em minif�ndio � justificado com a necessidade de redu��o da carga burocr�tica. Contudo, a aposta no minif�ndio parece advir da maior fragilidade dos pequenos propriet�rios no acesso aos mercados, bem como da menor capacidade de contesta��o �s estratégias comerciais unilaterais da ind�stria. Igualmente, o minif�ndio revela maior aus�ncia de capacidade t�cnica para uma gestáo ativa dos eucaliptais. A incapacidade de gestáo por parte dos propriet�rios florestais em minif�ndio, face � baixa rentabilidade do neg�cio e � aus�ncia de assist�ncia t�cnica, faz recair sobre os contribuintes os custos com os riscos do investimento em novos eucaliptais (inc�ndios, pragas e doen�as). Curioso � que, estando parte significativa do risco do neg�cio da fileira da celulose e papel nos eucaliptais, venham empresas do setor advogar a necessidade de maior área de eucalipto (40 mil hectares), sendo secundadas com a proposta do MAMAOT para o minif�ndio, quando estas t�m reduzido esse risco ao diminuir a suas áreas pr�prias de eucaliptal, as quais nos �ltimos 10 anos registaram uma redu��o superior a 33 mil hectares (fonte: Celpa, BE 2011). Estaremos perante uma transfer�ncia do risco do neg�cio das grandes empresas para milhares de pequenos propriet�rios r�sticos, ou melhor para os contribuintes, j� que seráo estes que, em última inst�ncia, suportam os potenciais danos? Justifica-se assim que, a campanha do eucalipto, promovida pelo MAMAOT, não se afigura um ato pol�tico respons�vel. Lisboa, 2 de janeiro de 2013 A Dire��o da Acr�scimo
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