AR: PCP questiona Governo sobre as �Ajudas espec�ficas aos pequenos agricultores e aos sectores ou regi�es mais atingidas pela turbul�ncia dos mercados

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 –  09-03-2011

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AR: PCP questiona Governo sobre as �Ajudas espec�ficas aos pequenos agricultores e aos sectores ou regi�es mais atingidas pela turbul�ncia dos mercados

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República em 3 de Março uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre as �Ajudas espec�ficas aos pequenos agricultores e aos sectores ou regi�es mais atingidas pela turbul�ncia dos mercados, no ambito do �health check��, Pergunta que se passa a transcrever.

PERGUNTA:

No ambito do exame da PAC (�health check�) foi concedida aos Estados-membros margem de manobra para refor�ar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regi�es mais atingidos pela turbul�ncia dos mercados, através de programas adicionais de apoio espec�fico.

No caso do leite, nomeadamente, a Comissão Europeia autorizou os Estados-membros a conceder aos agricultores um aux�lio estatal no montante máximo de 15 mil euros. Esta decisão veio completar o �quadro tempor�rio em tempo de crise adoptado pela Comissão Europeia em Janeiro de 2009�, que pretendia proporcionar �várias probabilidades de aux�lio destinadas a facilitar o acesso de explora��es comunitárias a financiamento�. Com a referida decisão para o sector leiteiro, de Outubro de 2009, o �quadro tempor�rio� passou a �incluir um aux�lio separado, compatével e limitado no tempo, no montante de 15 mil euros aos agricultores�.

Aquele montante podia, segundo a Comissão, �ser concedida numa s� frac��o por explora��o até ao final de 2010�, deduzindo os aux�lios �minimis� que possam ter sido recebidos desde 2008.

Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Uma informação sobre a aplica��o do �quadro tempor�rio� de Janeiro de 2009 em Portugal, com as verbas distribu�das por regi�o agr�cola, explora��o e por sector.

2. Os valores distribu�dos em 2009 e 2010 � produ��o de leite, face � margem permitida de 15 mil euros, com uma informação por explora��o agr�cola, por quilo de leite e por cooperativa de produtores leiteiros.

3. Que outras ajudas foram distribu�das aos produtores de leite no ambito das medidas de apoio, suportadas pela União Europeia, no ambito da decisão do Conselho de Ministros da Agricultura de 20 de Novembro de 2008, que decidiu da liquida��o das quotas leiteiras em 2015?

Pal�cio de S. Bento, 3 de Março de 2011

O Deputado:

Agostinho Lopes

Fonte:  GP/PCP

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