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– 09-03-2011 |
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AR: PCP questiona Governo sobre a �Identifica��o electr�nica de ovinos e caprinos�
O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República em 3 de Março uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados esclarecimentos sobre a �Identifica��o electr�nica de ovinos e caprinos�, Pergunta que se passa a transcrever. PERGUNTA: Face � regulamentação comunitária � obrigatério identificar todos os ovinos e caprinos nascidos depois de 1 de Janeiro de 2010 destinados ao efectivo reprodutor. Esta obrigatoriedade �, por exemplo, condi��o para receber ajudas da PAC. Segundo informações das organizações agr�colas não foram ainda criadas as condi��es necess�rias para proceder a esta identifica��o. Ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, solicito ao Governo que, por interm�dio do Ministro da Agricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quando vai o governo criar aquelas condi��es destinadas a fazer a identifica��o dos animais? 2. Como garante o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que nenhum produtor vai ser penalizado – não recebendo ajudas a quem tem direito – pelo facto de não ter cumprido a obriga��o comunitária? 3. Quais as verbas dispon�veis afectas aos animais a identificar? Pal�cio de S. Bento, 3 de Março de 2011 O Deputado: Agostinho Lopes Fonte: GP/PCP
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