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– 13-05-2011 |
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Mo�ambique: FAO entrega ao parlamento mo�ambicano proposta de lei sobre direito � alimenta��o adequadaA Organiza��o das Na��es Unidas para a Agricultura e Alimenta��o (FAO) entregou hoje ao parlamento mo�ambicano uma proposta de lei do direito � alimenta��o adequada, como forma de exortar a instituição a aprovar o instrumento. O "esbo�o" das propostas que a FAO gostaria de ver inclu�das na lei mo�ambicana sobre o direito � alimenta��o foi entregue em Maputo pela coordenadora do Direito � Alimenta��o da FAO, B�rbara Ekwail, � presidente da Assembleia da República, Ver�nica Macamo, no quadro da visita que aquela dirigente das Na��es Unidas realiza a Mo�ambique. Segundo organizações dos direitos humanos mo�ambicanos, o direito � alimenta��o � um dos mais desrespeitados no país, atendendo a que mais de 50 por cento dos 20,3 milhões de habitantes vivem abaixo da linha da pobreza. Falando aos jornalistas ap�s o encontro com Ver�nica Macamo, B�rbara Ekwail afirmou que a visita a Mo�ambique tem como objetivo "pedir, formalmente, ao parlamento mo�ambicano que se empenhe na elabora��o de uma lei sobre o direito � alimenta��o adequada". Por seu turno, a presidente Assembleia da República mo�ambicana afirmou que "o parlamento, através da Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural, Actividades Económicas e Serviços (CADRAES), vai colaborar com a FAO na produ��o duma legisla��o espec�fica para a área do Direito � Alimenta��o Adequada". Milhares de mo�ambicanos vivem em situa��o de fome cr�nica e outros tantos em insegurança alimentar, devido �s calamidades naturais que anualmente assolam o país. Fonte: Lusa
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