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– 29-01-2010 |
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AR: Bloco de Esquerda questiona MADRP sobre limita��o do apoio ao sector do azeite e azeitona de mesaO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entregou ontem uma Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre limita��o do apoio ao sector do azeite e azeitona de mesa, que se passa a transcrever. PERGUNTA: O Despacho Normativo n.� 1/2010, de 18 de Janeiro, publicado pelo Ministério da Agricultura, estabelece um conjunto de medidas de apoio especifico aos agricultores que seráo implementadas a partir de 2010, no ambito da Politica Agr�cola Comum, operacionalizando o Regulamento (CE) n.� 73/2009, do Conselho, de 19 de Janeiro. Este regime de apoios tem o objectivo de "apoiar sistemas pecu�rios baseados em ra�as autoctones, a melhoria da qualidade dos produtos agr�colas, tipos de agricultura economicamente vulner�veis do sector do leite e actividades agr�colas especificas que resultem em benef�cios agro-ambientais relativas � protec��o do patrim�nio ole�cola nacional e ao pastoreio extensivo". Denuncia a Federa��o das Associa��es de Agricultores do Baixo Alentejo que, com este regime, os pagamentos complementares aplic�veis ao sector do azeite e da azeitona de mesa seráo limitados aos produtos certificados como DOP, abandonando-se o apoio � melhoria da qualidade da produ��o. Desta forma, seráo prejudicados todos os recentes investimentos realizados no sector, tanto ao nível. de novas plantações, como ao nível. das estruturas de transforma��o e comercializa��o, importantes para o refor�o da qualidade da produ��o e de toda a fileira. Sendo este um sector agr�cola importante em termos da economia, emprego e ocupa��o do territ�rio, e importante continuar a apoiar a produ��o e a melhoria da sua qualidade. Anteriormente, estes apoios eram regidos pelo Despacho Normativo n.� 11/2006, de 3 de Outubro. Os pagamentos para o azeite e azeitona de mesa eram realizados de forma diferenciada, conforme a exist�ncia ou não de certifica��o DOP, o que nos parece uma op��o mais equilibrada do que a adoptada recentemente pelo Ministério. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposi��es constitucionais e regimentais aplic�veis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, as seguintes perguntas: 1. Porque motivo o Ministério limita os pagamentos complementares aplic�veis ao sector do azeite e da azeitona de mesa aos produtos certificados como DOP? 2. Vai o Ministério rever os crit�rios de atribui��o destes pagamentos, tomando como refer�ncia a pr�tica exercida até ao momento nesta matéria? Pal�cio de são Bento, 28 de Janeiro de 2010. A Deputada O Deputado Rita Calv�rio Pedro Soares Fonte: GP BE
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