Ajudas de Estado: Comissão Europeia autoriza temporariamente a Fran�a a conceder aos agricultores ajudas limitadas até 15 000 �

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 –  02-12-2009

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Ajudas de Estado: Comissão Europeia autoriza temporariamente a Fran�a a conceder aos agricultores ajudas limitadas até 15 000 �

A Comissão Europeia autorizou hoje um regime de ajuda franc�s com um or�amento aproximado de 700 milhões �, destinado a apoiar os agricultores em dificuldades devido à crise económica actual. As ajudas previstas por este novo regime podem ser atribu�das até 31 de Dezembro de 2010 e ter a forma de subven��es directas, de bonifica��o e juros, de empr�stimos bonificados, bem como de ajudas aos pagamentos das quotiza��es da segurança social. O regime franc�s constitui uma aplica��o da modifica��o do quadro comunitário tempor�rio para as ajudas de Estado destinadas a favorecer o acesso ao financiamento no contexto da crise econ�mica e financeira actual, que introduziu a possibilidade de atribuir montantes de ajuda limitadas aos produtores do sector agr�cola prim�rio (ver notícia de 28/10/29).

O sistema francês está aberto aos agricultores de todos os sub-sectores da produção agrícola primária, desde que não estivessem em dificuldades à data de 1 de Julho de 2008 (ou seja, antes do início da crise). É limitado a 31 de Dezembro de 2010 e complementa outras medidas de crise de já implementadas pela França no âmbito de um quadro temporário de auxílios estatais.

O novo plano francês preencher todos os requisitos estabelecidos pelo quadro temporário alterado para os auxílios estatais. As autoridades francesas demonstraram claramente que era necessário e proporcional e que permitiu sanar uma perturbação grave da economia francesa. Assim, a Comissão considerou que poderia ser autorizada nos termos do artigo 87, parágrafo 3, alínea b) do Tratado CE.

O texto completo da decisão da Comissão será emitida sob o n º 609/09 de referência no registo dos auxílios estatais concedidos no site da DG Concorrência.

Fonte:  CE

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