Pescas: debate público sobre o futuro da pol�tica comum das pescas europeia

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 –  23-04-2009

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Pescas: debate público sobre o futuro da pol�tica comum das pescas europeia

A Comissão Europeia adoptou hoje um Livro Verde sobre o futuro da pol�tica comum das pescas da União Europeia. O documento analisa as defici�ncias da actual pol�tica e lan�a uma vasta consulta pública sobre o modo de as suprimir. Os pescadores e as outras partes interessadas do sector, bem como os cientistas, a sociedade civil e os cidad�os, são convidados a reagir até 31 de Dezembro de 2009, dando a sua opini�o sobre o futuro das pescas europeias. A consulta � o primeiro passo de um processo que dever� conduzir a uma reforma radical da pol�tica comum das pescas.

Joe Borg, Comissário respons�vel pelas pescas e pelos assuntos mar�timos, declarou o seguinte: �As questáes que colocamos incidem Também nos elementos fundamentais da actual pol�tica. Nada escapar� a este exame. não queremos simplesmente uma nova reforma: queremos um regime comunitário de gestáo das pescas moderno, simples e sustent�vel, capaz de perdurar no s�culo XXI.�

O Livro Verde hoje adoptado tem um duplo objectivo: sensibilizar para os desafios com que o sector se confronta nos �ltimos anos e suscitar uma reac��o pública que possa ser plasmada numa nova abordagem, inovadora e mais consensual, da regulamentação em matéria de pescas. Coloca, nomeadamente, as seguintes questáes: Como assegurar a sustentabilidade e a viabilidade a longo prazo das pescarias? Como adaptar a capacidade global da frota e, ao mesmo tempo, dar resposta �s preocupa��es sociais das comunidades costeiras? Como continuar a fomentar uma cultura do cumprimento? Como pode a PCP contribuir da forma mais adequada para a sustentabilidade fora das �guas comunitárias?

O documento analisa todas as facetas da actual pol�tica das pescas e explica por que raz�o alguns problemas persistem não obstante os progressos registados desde a reforma de 2002. Um dos principais problemas � o depauperamento das unidades populacionais de peixes da União Europeia: 88 % são sobreexploradas (contra uma média global de 25 %) e 30 % estáo fora dos limites biol�gicos de segurança, isto �, não conseguem reproduzir-se a um ritmo normal, porque a popula��o reprodutora está demasiado depauperada. Contudo, em muitas pescarias continuamos a pescar 2 a 3 vezes mais do que � sustent�vel para as unidades populacionais, principalmente devido � sobrecapacidade das frotas. Na realidade, essa sobrecapacidade � ineficiente do ponto de vista econ�mico, uma vez que não s� deixa as unidades populacionais depauperadas, como induz uma descida constante dos lucros do sector. � necess�rio encontrar solu��es para reconstituir as unidades populacionais mais amea�adas e, simultaneamente, garantir que o peixe permane�a uma fonte de rendimento segura para os pescadores.

Para além da sobrecapacidade, o documento identifica quatro problemas estruturais da abordagem actual:

a falta de objectivos estratégicos precisos, especialmente no que se refere � responsabilidade ecol�gica e � integra��o nas problem�ticas mar�timas gerais,

um processo de decisão demasiado centralizado e focado em solu��es a curto prazo que, com muita frequ�ncia, prejudicam a sustentabilidade a longo prazo,

um quadro que não confere ao sector responsabilidades suficientes e

a falta de vontade pol�tica para cumprir as limita��es de pesca.

Estas questáes devem ser examinadas atendendo ao facto de a Europa importar dois teráos da sua procura de produtos da pesca.

A Comissão receia que a impossibilidade de assegurar uma melhor sustentabilidade ambiental da pesca nos próximos anos resulte em mares mais pobres e num sector das pescas economicamente invi�vel. Se, contudo, a pr�xima reforma projectar a pol�tica comum das pescas no s�culo XXI, as vantagens não se limitar�o apenas aos pescadores e �s comunidades costeiras, mas seráo Também partilhadas pelos cidad�os europeus.

Embora s� tenha a obriga��o jur�dica de rever alguns aspectos da PCP até 2012, dada a situa��o actual, especialmente no que se refere �s unidades populacionais e � sobrecapacidade das frotas, a Comissão está convicta da necessidade de dar agora in�cio ao processo de reforma. A consulta lan�ada hoje terminar� em 31 de Dezembro de 2009 e a Comissão sintetizar� os seus resultados no primeiro semestre de 2010. Ap�s novas consultas com as partes interessadas, a Comissão elaborar�, em seguida, um relatério de avalia��o de impacto e uma proposta de regulamento de base, que poder� ser, em seguida, apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho no princ�pio de 2011, para adop��o em 2012.

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