Principais Propostas do "Relatério Capoulas"

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 –  17-11-2008

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Principais Propostas do "Relatério Capoulas"

– Inclusão da "Seguran�a no Trabalho" nas condi��es exig�veis para o recebimento de ajudas pelos agricultores;

– Inclusão do factor "Emprego" no c�lculo para fixação do montante das ajudas dissociadas a atribuir aos agricultores;

– Isen��o total da aplica��o da modula��o (taxa de redu��o das ajudas atribu�das a cada agricultor) aos benefici�rios que recebem menos de 5000 euros/ano (82% do total) e aplica��o de taxas progressivas, por escal�es, até 10%, aos que auferem montantes superiores, para transfer�ncia para o desenvolvimento rural;

– Rejei��o da proposta da Comissão visando fixar um limite m�nimo de 250 euros ou 1 ha para o recebimento das ajudas pelos agricultores;

– Cria��o da possibilidade dos Estados-membros reterem até 10% dos seus envelopes nacionais para utiliza��o em programas de apoio espec�fico a sectores e ou regi�es em dificuldade e de reterem até mais 5% dos seus envelopes nacionais para financiarem sistemas de seguros e de fundos m�tuos contra riscos e crises;

– Aumento da comparticipa��o comunitária para as despesas eleg�veis no sistema de riscos e crises para os novos Estados-membros em mais 30% do que para os antigos Estados-membros, ou seja fixar uma comparticipa��o comunitária de 70%;

– Concessão aos Estados-membros da possibilidade de manter o apoio "ligado" � produ��o até 2013 para v�rios sectores como, entre outras, o sector ovino e caprino e as forragens secas e as proteaginosas;

– Manuten��o do mecanismo de interven��o para os cereais, com redu��o do calend�rio para os �ltimos tr�s meses de cada campanha;

– Manuten��o do mecanismo de interven��o em zero quantidades para a carne de porco;

– Manuten��o do apoio ao escoamento dos produtos l�cteos exclusivamente para as organizações sem fins lucrativos;

– Fim das restitui��es � exportação de cereais;

– Aumento das quotas leiteiras em apenas 1% nas duas pr�ximas campanhas e antecipa��o para 2010 das decis�es definitivas sobre o futuro do sector, tendo em conta a avalia��o da situa��o do mercado nas campanhas anteriores;

– Utiliza��o dos montantes transferidos do 1� Pilar da PAC para o 2� Pilar (desenvolvimento rural), através da nova modula��o, sem recurso a co-financiamento nacional;

– Inclusão da "utiliza��o de energia solar, e�lica e geot�rmica", da "gestáo de res�duos e reutiliza��o de materiais" e "gestáo dos riscos de inunda��es" nas medidas a favorecer no ambito dos "novos desafios", a inserir nos programas de desenvolvimento rural;

– Inclusão da "Inovação e transfer�ncia de conhecimento" como ac��es eleg�veis para financiamento no quadro dos "novos desafios", a inserir nos programas de desenvolvimento rural;

– Eleva��o de 55 000� para 75 000� do montante a atribuir para a primeira instala��o de jovens agricultores.

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