UE / Agricultura: Ministros dos 27 tentam fechar acordo sobre reforma intercalar da PAC

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 –  17-11-2008

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UE / Agricultura: Ministros dos 27 tentam fechar acordo sobre reforma intercalar da PAC

Os ministros da Agricultura da União Europeia, reunidos esta semana em Bruxelas, v�o tentar chegar a acordo sobre a reforma intercalar da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), mas adivinham-se negocia��es duras em torno de alguns dos "dossiers" mais "quentes".

Fonte diplom�tica indicou que várias questáes de fundo permanecem em aberto, com destaque para as quotas leiteiras, as taxas de modula��o e a manuten��o dos regimes ligados, pelo que se antecipa uma "maratona" negocial, que arrancar� quarta-feira e dever� prosseguir durante a madrugada de quinta-feira.

Também na quarta-feira, o Parlamento Europeu, reunido em sessão plen�ria em Estrasburgo, dever� aprovar o relatério elaborado pelo eurodeputado socialista portugu�s Capoulas Santos sobre o chamado "health check" ("estado de Saúde") da PAC.

O Parlamento Europeu apenas � consultado, não sendo a sua opini�o vinculativa, quanto � reforma da mais antiga pol�tica europeia, mas a presid�ncia francesa da UE fez saber que pretende tomar em considera��o os pontos de vista daquela instituição, antecipando assim informalmente o poder de co-decisão que a assembleia passar� a ter nestas matérias � luz do futuro Tratado de Lisboa.

O relatério do antigo ministro da Agricultura portugu�s introduz altera��es ao actual modelo da PAC, algumas das quais abrem caminho a pretens�es manifestadas por Portugal ao longo de muitos anos, em particular no que diz respeito aos crit�rios de atribui��o de ajudas aos agricultores e � chave de reparti��o do or�amento entre os Estados-membros.

Entre as principais altera��es defendidas no relatério do eurodeputado socialista conta-se a defesa de isen��o total da aplica��o da modula��o (taxa de redu��o das ajudas atribu�das a cada agricultor) aos benefici�rios que recebem menos de 5000 euros por ano (82 por cento do total), e aplica��o de taxas progressivas, por escal�es, até 10 por cento, aos que auferem montantes superiores para transfer�ncia para o desenvolvimento rural.

A reuni�o de ministros da Agricultura, na qual participar� Jaime Silva, tem in�cio teráa-feira, sendo no entanto o primeiro dia de trabalhos consagrado �s Pescas, com os 27 a trocarem as primeiras impress�es sobre o novo regime de controlo apresentado na semana passada pela Comissão Europeia.

Lembrando que o Tribunal de Contas europeu diagnosticou um problema generalizado no controlo das pescas na UE, a Comissão quer instaurar "um regime de inspec��o, monitoriza��o, controlo, vigil�ncia e execução das regras da pol�tica comum das pescas completamente modernizado, que cobre toda a cadeia de mercado, desde a rede até ao retalhista".

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