O prometido � devido! E o que � devido deve ser pago!
Governo deve pagar j� o que o MADRP assumiu pagar aos Agricultores em 2007
O Ministério da Agricultura, MADRP, assumiu o compromisso de pagar aos Agricultores Portugueses, ainda durante 2007, as Ajudas das Indemniza��es Compensatérias – ano 2007, e um adiantamento de 70% das Medidas Agro-Ambientais, MAA, – 2008/09, ambas j� no ambito do Programa de Desenvolvimento Rural, PRODER.
Por�m, e mesmo depois do IFAP // MADRP terem divulgado prazos de pagamento até 31 de Dezembro de 2007, o facto � que os Agricultores ainda nada receberam !
Trata-se de uma verba total, superior a 150 milhões de Euros que muita falta fazem aos Agricultores. Inclusivamente, houve milhares de Agricultores que fizeram investimentos a contar com este dinheiro que o MADRP e o Governo assumiram que iam pagar ainda em 2007.
Depois de muito instado a dar explica��es, o MADRP veio reconhecer publicamente que, devido ao atraso na aprova��o do PRODER pela Comissão Europeia, afinal essas Ajudas s� v�o poder ser pagas ap�s a respectiva regulamentação "jur�dica", o que pressup�e mais atrasos e de meses…
Seja como for, o facto � que o MADRP e o Governo criaram falsas expectativas aos Agricultores quando assumiram o compromisso de pagar as Ajudas em causa ainda durante 2007.
Ao mesmo tempo, o IFAP // MADRP Também não pagaram cerca de 200 milhões de Euros mais por outras Ajudas da PAC.
Ao todo, mais de 160 mil Agricultores Portugueses estáo sem receber Ajudas da PAC referentes a 2007 o que significa o maior n�mero de sempre em id�ntica situa��o.
Assim, ao MADRP e ao Governo compete pagar, urgentemente, todas as Ajudas em falta, que os Agricultores precisam de receber as verbas a que t�m direito.
NA U.E., MINISTRO DA AGRICULTURA E GOVERNO SOUBERAM EMPENHAR-SE PARA FAZER APROVAR UMA OCM DO VINHO MUITO M� PARA PORTUGAL,
MAS, AO MESMO TEMPO, não FORAM CAPAZES DE GARANTIR A APROVA��O ATEMPADA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PRODER, PARA OS AGRICULTORES PORTUGUESES.
De facto, até final de 2007, o Ministro da Agricultura e o Governo Portugu�s souberam empenhar-se na aprova��o, pela União Europeia, da Reforma da Organiza��o Comum de Mercado, OCM do Vinho.
Para Portugal, e tal como a CNA tem pormenorizado, � uma muito m� reforma do ponto de vista estratégico e capaz de vir a eliminar a grande parte dos nossos produtores de Vinho.
� uma reforma que sobretudo conv�m �s grandes empresas de "fabrico" de vinho e a países como a Fran�a e Alemanha.
Todavia, ao mesmo tempo, o Ministro da Agricultura de Portugal e o Governo Portugu�s não foram capazes de garantir, junto da mesma União Europeia, a aprova��o atempada do Programa de Desenvolvimento Rural, PRODER, para o nosso Pa�s.
Assim, MADRP e Governo não estáo a cumprir compromissos assumidos perante os Agricultores Portugueses como demonstra a falta de pagamento das Indemniza��es Compensatérias, IC, e do adiantamento das Medidas Agro-Ambientais, MAA.
Por outro lado, com os grandes atrasos verificados, e com os m�ltiplos cortes no Or�amento de Estado Nacional, o MADRP e Governo Também estáo a comprometer a utiliza��o de centenas de milhões de Euros dos disponibilizados pela União Europeia para o PRODER.
CNA reclama Também ao MADRP e ao Governo mais respeito pelos Agricultores e pela Democracia !
Coimbra, 11 de Janeiro de 2008
A Direc��o Nacional da C N A
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Fonte: CNA |
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