Afinal não pagaram em 2007 as IC e as MAA do PRODER
E, assim, não cumpriram mais uma promessa feita aos Agricultores

O Governo e o Ministro da Agricultura em particular tinham prometido realizar pagamentos do Programa de Desenvolvimento Rural, ProDeR, ainda durante 2007. No caso, seriam os pagamentos das IC, Indemniza��es Compensatérias correspondentes a este mesmo ano de 2007, e das novas Medidas Agro-Ambientais, MAA, estas últimas com antecipa��o de 70% do respectivo valor mas j� referente � pr�xima campanha 2008/09.

Este compromisso foi assumido e divulgado pelo pr�prio Ministro da Agricultura e constou explicitamente das informações disponibilizadas pelo MADRP. Ali�s, com esse pretexto, o MADRP imp�s mesmo um muito controverso e precipitado "período especial de candidaturas" �s novas MAA, Medidas Agro-Ambientais, do ProDeR – de 28 de Outubro a 15 de Novembro, 2007 – durante o qual apenas se vieram a candidatar 12 860 Agricultores num universo normal superior a 70 mil…

Por�m, o MADRP e o Governo não cumpriram mais esse compromisso e, assim, uma vez mais frustraram as expectativas que eles pr�prios criaram junto de milhares de Agricultores.

Por outro lado, ao terem for�ado o tal "período especial de candidaturas" �s MAA, o MADRP e o Governo estimularam a que alguns milhares de Agricultores tenham gasto muito tempo e feito despesas para poderem vir a receber os pagamentos antecipados desse tipo de Medidas do ProDeR. Ora, além do mais, como vai o MADRP indemnizar esses Agricultores a quem, agora, veio dizer que, afinal, não recebem o pagamento antecipado das MAA em 2007, e que Também nem sequer agora recebem o pagamento das IC, Indemniza��es Compensatérias?

Informa��es do MADRP dizem que terá sido a Comissão Europeia a não autorizar a antecipa��o dos pagamentos das MAA o que custa a crer até porque o Ministro da Agricultura se preza por ser um "bom e fiel aluno" das normas e preceitos da Comissão Europeia… Que terá acontecido ent�o? Ser� mais um mau resultado da famigerada "conten��o do d�fice" do Or�amento de Estado uma vez que as Ajudas em causa – que estimamos num total de 160 milhões de Euros – exigem um co-financiamento nacional na ordem dos 30 milhões de Euros ?

Seja l� como for, a CNA protesta contra esta situa��o e reclama ao MADRP e ao Governo mais respeito pelos Agricultores e pela Lavoura.

Coimbra, 2 de Janeiro de 2008 // A Direc��o Nacional da C N A