STE garante que vai insistir nas provid�ncias cautelares contra as listas de trabalhadores em mobilidade especial

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 –  29-06-2007

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STE garante que vai insistir nas provid�ncias cautelares contra as listas de trabalhadores em mobilidade especial

O Sindicato dos Quadros T�cnicos do Estado (STE) garantiu hoje que vai insistir nas provid�ncias cautelares, que tencionam suspender os despachos que colocam os trabalhadores do Ministério da Agricultura em mobilidade especial.

"Vamos completar o processo", agora que as listas de pessoal a colocar em mobilidade especial come�am a ser publicadas, "para que ele seja de novo reavaliado", disse o presidente do STE, Bettencourt Picanão.

Em causa está o facto de o Tribunal Administrativo de Lisboa ter indeferido mais uma das 10 provid�ncias cautelares apresentadas pela estrutura sindical.

Bettencourt Picanão, que falava aos jornalistas ap�s uma reuni�o com o secret�rio de Estado da Administração Pública sobre o sistema de avalia��o dos funcion�rios públicos, sublinhou que se trata "de uma decisão que teve em conta aquilo que na altura foi apresentado" e que não inclu�a as listas dos funcion�rios a colocar em mobilidade.

"Vamos complet�-lo [processo] para que tenha os seus efeitos", frisou o dirigente sindical.

Esta � a segunda provid�ncia cautelar que o Tribunal Administrativo indefere, mas o sindicato assegura que não vai desistir.

As listas de funcion�rios públicos do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas a colocar em situa��o de mobilidade especial come�aram a ser publicadas em Di�rio da República.

O fundamento invocado pelo tribunal, para indeferir a primeira provid�ncia cautelar, foi que os despachos do Ministério da Agricultura não são suscept�veis de afectar direitos ou interesses dos trabalhadores que receberam as notifica��es acerca da intenção de os colocar em situa��o de mobilidade especial, por não terem autonomia, necessitando de actos administrativos que os apliquem.

O regime de mobilidade dos funcion�rios públicos prev� mecanismos de mobilidade geral, que j� existem e que t�m a ver com a troca, ced�ncia ou destacamento de funcion�rios entre serviços e mecanismos de mobilidade especial.

A mobilidade especial funcionar� em tr�s fases, que implicam a perda gradual de remunera��o, mas não de direitos (antiguidade, protec��o na doen�a, subs�dio de f�rias e de Natal) nem de deveres.

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