"Modula��o Volunt�ria" de 10 % nas ajudas "RPU" da PAC e a eventual reutiliza��o da verba assim obtida

"Modula��o Volunt�ria" de 10 % nas ajudas "RPU" da PAC e a eventual reutiliza��o da verba assim obtida

Segundo as últimas notícias, o Governo Portugu�s j� terá apresentado, � Comissão Europeia a proposta para a chamada "modula��o volunt�ria" das ajudas da PAC, agora concentradas no Regime de Pagamento único, RPU.

Ali�s, a 10 de Abril, em Portalegre, confrontado j� com a situa��o, o Sr. Ministro da Agricultura afirmou, que iria dialogar com as organizações Agro-Rurais antes de decidir a proposta a enviar � Comissão Europeia sobre a "modula��o volunt�ria". Por�m e pelo menos naquilo que � CNA diz respeito, tal não veio a acontecer, o que se não aceita.

A confirmar-se a situa��o, a partir do próximo ano, será aplicada, aos Agricultores Portugueses, uma redu��o de 10%, igual para todos que recebem mais de 5 mil Euros / ano por este tipo de Ajudas.

Note-se que, em toda a União Europeia, j� está a ser descontada uma percentagem de 5% nessas mesmas Ajudas, através da chamada "modula��o obrigatéria" do actual RPU.

A verba assim obtida poder� atingir a ordem dos 75 milhões de Euros/ano.

Segundo declarações anteriores, Também atribu�das ao Ministro da Agricultura, a verba a retirar por esta via aos Agricultores, 50% seráo aplicadas nas Medidas Agro-Ambientais do PDR, 2007-2013, (incluindo a "Rede Natura 2 000") e nas Indemniza��es Compensatérias, IC�s. A outra metade será para a "competitividade" do Eixo 1 do PDR.

Sobre este assunto, a CNA considera:

1 – Em primeiro lugar, relembra-se que as (ex)Ajudas Directas da PAC, agora concentradas no RPU, foram institu�das, pela União Europeia, a pretexto de "compensarem" os Agricultores pelas grandes baixas (politicamente decididas) dos pre�os agr�colas na Produção, baixas de pre�os impostas pelas últimas Reformas da PAC, no ambito da OMC, Organiza��o Mundial do Com�rcio.

Portanto, � partida, as Ajudas Directas da PAC até foram institu�das contra a vontade dos Agricultores que, em alternativa, sempre pretenderam pre�os justos para os seus Produtos, consoante os custos de produ��o.

2 – No contexto das últimas Reformas da PAC, a C N A sempre reclamou a aplica��o de uma verdadeira "modu��o" das Ajudas Directas – bem como de todas as Ajudas Públicas – com a redu��o progressiva, por escal�es, consoante o valor a receber por Agricultor / Explora��o. Também reclamou a aplica��o do "plafonamento" ( tectos ou limites máximos) a essas Ajudas agora integradas no RPU.

A CNA reclama, de novo, uma verdadeira "modula��o" – a partir dos 10 mil Euros / ano / Agricultor – e que não seja, apenas, uma redu��o de 10% e percentualmente igual para todos, tal como o MADRP pretender� aplicar e logo acima de 5 mil Euros / ano.

� preciso definir a aplica��o socialmente mais justa das verbas a obter por qualquer tipo de "modula��o"

Para todos os efeitos, as verbas a obter por qualquer tipo de "modula��o" ou redu��o, prov�m das (ex)Ajudas Directas da PAC atribu�das aos Agricultores, alegadamente para os compensar pelas grandes e sucessivas baixas, pol�ticas, dos pre�os � Produção.

Estas Ajudas Directas, agora concentradas no RPU, Regime de Pagamento único, são pagas – integralmente – pelo or�amento anual da União Europeia, portanto sem necessidade de comparticipa��o do Or�amento de Estado Nacional.

A C N A tem prop�e que as verbas a obter pela via da "modula��o" das Ajudas da PAC sejam aplicadas principalmente:

a) No apoio �s Explora��es Agr�colas Familiares;
b) Na promo��o dos Produtos de boa qualidade alimentar;
c) Na defesa e promo��o da Produção Nacional;
d) Na promo��o dos mercados locais/tradicionais;
e) Na ocupa��o sustent�vel e produtiva do territ�rio nacional e do Mundo Rural em especial.

Ora, com os hipot�ticos 75 milhões de Euros da "redu��o" anual ( 5% da modula��o "obrigatéria" e mais 10% da modula��o volunt�ria ) do actual RPU, o MADRP e o Governo obt�m um total na ordem dos 450 milhões de Euros nos próximos seis anos do actual PDR e isto através da retirada de verbas comunitárias em princ�pio destinadas aos Agricultores !

Afinal, podem assim vir a obter o equivalente a quase metade do total da comparticipa��o pública da componente ( 976 milhões de Euros) do Or�amento de Estado Nacional prevista para todo o PDR de 2007 a 2013… Daqui se torna indispens�vel consagrar que estas verbas "especiais" sejam somadas ao investimento público até agora j� previsto para o mesmo PDR que espera aprova��o por Bruxelas.

Ou seja, em última análise, a redu��o ( "modula��o volunt�ria" ) de 10% e percentualmente igual para todos os Agricultores, que recebem acima de 5 000 Euros / ano, se chegar a ser imposta nas (ex) Ajudas Directas, agora RPU, esse dinheiro comunitário, que os Agricultores assim v�o deixar de receber, corre o risco de servir para o Governo reutilizar como comparticipa��es do Or�amento de Estado no PDR, 2007-2013, mas sem grandes benef�cios para as Explora��es Familiares e para o Mundo Rural.

E Também � isto que � necess�rio evitar na regulamentação desta medida.

Coimbra, 12 de Junho de 2007

A Direc��o Nacional da C N A