UE / Pescas: Parlamento Europeu defende mais apoios para A�ores e Madeira

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 –  26-04-2007

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UE / Pescas: Parlamento Europeu defende mais apoios para A�ores e Madeira

O Parlamento Europeu (PE) apoiou hoje por esmagadora maioria a proposta de um refor�o dos apoios ao sector das pescas nos A�ores e Madeira, contida num relatério elaborado pelo eurodeputado social-democrata Duarte Freitas.

A proposta, apresentada pelo eurodeputado a�oriano Duarte Freitas, prev� um aumento de 2 milhões de euros anuais das verbas inscritas no or�amento comunitário de 2007/2013, para o regime de compensa��o dos custos suplementares ligados ao escoamento de determinados produtos da pesca das regi�es ultraperif�ricas.

A ser aprovado pelo Conselho, o apoio, passar� de cerca de 15 milhões de euros para aproximadamente 17 milhões, cabendo a A�ores e Madeira 4,8 milhões de euros por ano. Os principais beneficiados seráo os produtores de pescado, propriet�rios ou armadores de navios de pesca e operadores do sector da transforma��o ou comercializa��o de pescado.

Em declarações � Lusa, em Estrasburgo, Duarte Freitas j� manifestara confian�a numa vota��o expressiva da assembleia, como hoje sucedeu, de modo a dar �uma for�a maior �s autoridades portuguesas� para a negocia��o final no Conselho, entre os ministros dos 27.

além do aumento dos recursos financeiros, o relatério defende Também uma cl�usula de revisão, a possibilidade de importa��o de matérias-primas quando o aprovisionamento local não for suficiente para a manuten��o de algumas ind�strias, e a possibilidade de haver aux�lios de Estado como os que existem para o regime de compensa��es para a agricultura.

Este regime de compensa��o para o sector das pescas nas regi�es ultraperif�ricas da União, iniciado em 1992 e prorrogado em 1994, 1995, 1998 e 2002, foi inicialmente concedido aos arquip�lagos dos A�ores, Madeira e Ilhas Can�rias (Espanha), tendo sido alargado aos territ�rios franceses da Guiana em 1994 e Reuni�o em 1998.

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