UE: Conselho de Agricultura / Pescas de Abril 2007

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 –  16-04-2007

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UE: Conselho de Agricultura / Pescas de Abril 2007

O Conselho de Agricultura e Pescas re�ne-se no Luxemburgo hoje, segunda-feira, 16 e amanh� 17 de Abril, sob a Presid�ncia do Sr. Horst Seehofer, Ministro Federal da Alimenta��o, Agricultura e Protec��o do Consumidor da Alemanha.

Os Comissários Mariann Fischer Boel e Joe Borg juntam-se � reuni�o para os pontos das respectivas compet�ncias. Markos Kyprianou não participa nesta reuni�o.

A sessão come�a segunda-feira de manh� com as pescas, seguindo-se os pontos da agricultura, que se espera estarem conclu�dos até ao almo�o. O Conselho volta aos pontos da pesca da parte da tarde.

Ter�a-feira, o Presidente do Conselho convida os Ministros das Pescas para um debate informal e almo�o, durante o qual o Comissário Borg dar� informação do avanão do "Green Paper" sobre a Estratégia Mar�tima futura. O Comissário Borg Também abrirá um debate sobre a pesca ilegal, não regulada e não reportada as pr�ticas pesqueiras destrutivas.

Os pontos da agenda para segunda-feira são:

Pescas

Recupera��o do stock da enguia europeia

O Conselho vai debater uma proposta da Comissão que estabelece medidas para a recupera��o do muito degradado stock da enguia europeia, tendo em vista a obten��o de um acordo pol�tico.

Plano multi-anual para a recupera��o dos stocks de bacalhau no Mar B�ltico e as pescarias que exploram esses stocks

O Conselho vai debater uma proposta da Comissão para um Regulamento do Conselho que estabelece um plano multi-anual para os stocks de bacalhau no Mar B�ltico. Existem dois stocks distintos de bacalhau no Mar B�ltico, ambos sobre-explorados.

O Conselho far� uma troca de pontos de vista com base num question�rio da Presid�ncia, focando em particular o esfor�o de gestáo e controle, as necessidades espec�ficas da pequena pesca artesanal, bem como os objectivos globais do plano. A Comissão espera que este debate abra caminho a um acordo pol�tico, t�o depressa quanto poss�vel

Plano de Ac��o 2006-2008 para simplificar e melhorar a pol�tica Comum das Pescas

A Comissão far� um relato dos esfor�os feitos nos �ltimos seis meses para simplificar e melhorar a pol�tica Comum das Pescas, em linha com o Plano de Ac��o de Dezembro de 2005.

Lan�amento de um debate sobre um plano comunitário para sistemas de eco-rotulagem para produtos da pesca

Agricultura

Reforma do sector das frutas e produtos hort�colas

Em 24 de Janeiro de 2007, a Comissão Europeia prop�s amplas reformas � Organiza��o Comum de Mercado das frutas e produtos hort�colas (F&Ph)para pôr em linha este sector com a restante Pol�tica Agr�cola Comum reformada. As propostas pretendem melhorar a competitividade e a orienta��o de mercado das frutas e produtos hort�colas, reduzir as flutua��es resultantes das crises, aumentar o consumo, aumentar a protec��o ambiental e, sempre que poss�vel, simplificar a regulamentação e reduzir a carga administrativa. A reforma irá encorajar mais produtores a aderirem �s organizações de Produtores (OP); permite �s OP disporem de um leque mais vasto de instrumentos para a gestáo de crises; integra o sector das F&Ph no Regime de Pagamento único; obriga um nível. m�nimo de despesa em medidas ambientais; mais financiamento da agricultura biol�gica e das medidas promocionais; e faz a aboli��o dos subsídios � exportação para as F&Ph.

O Conselho far� um debate pol�tico sobre a proposta da Comissão com base num question�rio da Presid�ncia alem�. As duas questáes colocadas pela Presid�ncia dizem respeito �s ajudas � transforma��o e � gestáo de crises.

Sistema da condicionalidade

A 29 de Março, a Comissão Europeia prop�s um conjunto de medidas para melhorar e simplificar o sistema da condicionalidade, que constitui um elemento chave da reforma de 2003 da Pol�tica Agr�cola Comum. 

Mariann Fischer Boel apresentar� ao Conselho um relatério e as medidas propostas.

Outros pontos

OMC � Negocia��es da Ronda de Doha: Ponto de situa��o.

Seguran�a alimentar e Saúde animal

Outros pontos

Gripe avi�ria: A Comissão fornecer� um documento escrito actualizado com os desenvolvimentos sobre a gripe avi�ria na UE e em países terceiros 

Transporte de animais para países terceiros (Pedido da Delega��o Dinamarquesa)

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