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– 01-09-2006 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
UE: Algarve será regi�o mais prejudicada da Europa em 2007/2013Faro, 31 Ago Em comunicado emitido no final da reuni�o do Conselho de Ministros de hoje, o executivo anunciou a fixação de um "pacote indicativo" naquele valor para "minimizar as consequ�ncias de uma redu��o significativa e abrupta dos fundos estruturais". Os 553 milhões de euros correspondem a verbas previstas no ambito dos fundos estruturais, Fundo de Coesão e Fundo Europeu Agr�cola de Desenvolvimento Rural, a que acrescer� a "fatia" do Algarve no Fundo Europeu das Pescas. Em nota de Imprensa, a AMAL – que representa os 16 munic�pios do Algarve – observa que a decisão do Governo implica "reduzir para metade" os fundos destinados � regi�o no próximo Quadro comunitário de Apoio – agora designado Quadro de Refer�ncia Estratégica Nacional (QREN), quando comparados com o período anterior, de 1999 a 2013. "Nenhuma outra regi�o da Europa em condi��es semelhantes (sa�da do Objectivo 1) sofre por parte dos seus governos qualquer redu��o superior a 25 por cento, enquanto o Algarve sofre uma quebra dr�stica de 50 por cento", garante aquele �rg�o intermunicipal. � semelhan�a das regi�es da Madeira e Lisboa e Vale do Tejo no período anterior, entre 2007 e 2013, o Algarve deixou de ter direito ao máximo poss�vel de ajudas comunitárias, por o rendimento per capita da sua popula��o residente ter ultrapassado os 70 por cento da média comunitária, deixando assim de constituir uma regi�o de "Objectivo 1". A nota da AMAL sublinha que, ao contrário da regi�o algarvia, no Norte, Centro e Alentejo) "se registam aumentos de sete por cento relativamente ao período anterior". "O Algarve fica fortemente prejudicado, muito em especial o seu interior e as serras", sustentam os munic�pios, reiterando que aguardam "h� muito" reuni�es solicitadas aos membros do Governo com compet�ncia na matéria para esclarecer as "questáes delicadas que se p�em ao desenvolvimento do Algarve". No total, a regi�o recebeu 1,1 milhões de euros no Quadro comunitário de Apoio 2000/2006, dinheiro distribu�do pelas verbas regionalizadas e pela parte que cabe ao Algarve nas verbas nacionais. Os autarcas da regi�o esperavam receber 250 milhões de verbas comunitárias no período de sete anos que se segue, embora ainda não estivesse decidido quanto � que, das verbas nacionais, caberia � regi�o no próximo quadro. O valor hoje anunciado em Conselho de Ministros engloba as verbas regionalizadas e a "fatia" do todo nacional destinada ao Algarve. Segunda-feira, o ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, anunciou a criação de uma reserva de 200 milhões de euros, no ambito de compensa��es que o Governo se prop�e atribuir �s tr�s regi�es que receber�o menos no terceiro QREN. No dia seguinte, em declarações � agência Lusa, o presidente da Junta Metropolitana do Algarve e da C�mara Municipal de Tavira considerou que as notícias sobre essa verba "são contradit�rias e carecem de explica��o". Esse pacote, que está inclu�do nos 553 milhões de euros hoje anunciado, ficar� a cargo do Fundo Europeu Agr�cola para o Desenvolvimento Rural e, segundo o ministro, � uma esp�cie de reserva a que os agentes econ�micos poder�o ter acesso para o desenvolvimento regional.
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