Ministro anuncia reforma da administração pública no sector do vinho

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 –  18-07-2006

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Ministro anuncia reforma da administração pública no sector do vinho

Bruxelas, 18 Jun
O ministro da Agricultura, Jaime Silva, anunciou hoje em Bruxelas uma reforma da administração pública para o sector do vinho que contempla a redu��o, para metade, das entidades certificadoras e a "sa�da" do Estado das comissões vitivin�colas.

"Lancei um desafio ao sector no sentido de ele pr�prio reduzir o n�mero de comissões vitivin�colas regionais (CVR). H� hoje 16, o Governo decidiu lan�ar em breve um caderno de encargos para um concurso para oito entidades certificadoras, que hoje funcionam junto das CVR e que poder�o continuar a funcionar, � esse o objectivo do Governo", explicou.

Jaime Silva falava a jornalistas portugueses em Bruxelas � entrada para uma reuni�o dos ministros da Agricultura da União Europeia, cujo principal ponto da agenda � precisamente o in�cio da discussão sobre a reforma profunda que a Comissão Europeia deseja para o sector do vinho no espaço comunitário.

O ministro indicou que vai publicar ainda este m�s o caderno de encargos para o concurso, sustentou que "� desej�vel" que apenas as actuais 16 comissões vitivin�colas se candidatem, convidando desde j� "algumas das actuais CVR concorrerem juntamente".

"� desej�vel que sejam apenas as actuais CVR a candidatarem-se e que elas pr�prias cheguem a acordo entre si para que, no máximo, tenhamos oito", afirmou, acrescentando que o ministério "gostaria, por exemplo, que a sul do Tejo houvesse uma �nica entidade certificadora que englobasse os vinhos do Alentejo e do Algarve".

Jaime Silva ressalvou que nesta reforma administrativa "h� uma excep��o, o Instituto do Vinho do Douro e do Porto", que se manterá e funcionar� Também como entidade certificadora.

Esta reforma da administração pública para o sector do vinho contempla Também o fim das nomea��es dos presidentes das CVR pelo Estado, com o ministro a justificar que o "Estado retira-se porque o sector está pronto para enfrentar com tranquilidade esta reforma".

"O Estado vai retirar-se. não faz sentido que organismos interprofissionais, que englobam a produ��o, a transforma��o e o com�rcio, tenham entidades indicadas pelo Estado. J� não faz sentido porque o sector � maduro e profissional", sustentou.

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