Pescas: Ministério recusa que Fundo Europeu comprometa abastecimento em Portugal

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 –  31-03-2005

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Pescas: Ministério recusa que Fundo Europeu comprometa abastecimento em Portugal

Lisboa, 30 Mar
O Ministério da Agricultura recusou hoje que o abastecimento de peixe em Portugal fique comprometido pelo futuro Fundo Europeu para a Pesca, e afirmou que está a reivindicar em Bruxelas a reposi��o dos apoios � constru��o da frota.

Em comunicado hoje divulgado, o ministério de Jaime Silva afirma que a proposta em causa, que estabelece o regime de apoios � pesca, "está ainda na fase de discussão" e "mant�m-se a possibilidade de concessão de apoios de natureza socioecon�mica", contrariando a Federa��o dos sindicatos do sector.

Numa audi��o pública na comissão parlamentar de Pesca do Parlamento Europeu na quarta-feira, o representante dos sindicatos do sector afirmou que o Fundo promove o desmantelamento da actividade e p�e em causa o abastecimento de peixe.

O Ministério afirma hoje que, nas negocia��es em curso, "Portugal defende, em particular, a possibilidade de, a partir de 2007, repor os apoios � constru��o da frota e alargar as elegibilidades relativas �s moderniza��es".

Adianta que t�m sido defendidos "apoios espec�ficos para a pequena pesca e crit�rios de defini��o das zonas costeiras, estabelecidos pelos Estados Membros, de modo a incluir as pequenas comunidades piscatérias nacionais e assegurar ac��es de financiamento destinadas � frota artesanal".

Segundo o Ministério, a proposta a aprovar "terá necessariamente de reflectir os interesses de Portugal e dos restantes Estados-membros envolvidos".

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