Transgúnicos: Governo vai permitir declara��o de zonas livres

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 –  25-06-2005

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Transgúnicos: Governo vai permitir declara��o de zonas livres

Lisboa, 24 Jun
O Governo está a preparar regulamentação que permite criar zonas livres de organismos geneticamente alterados (transgúnicos), desde que cumpridos determinados requisitos, anunciou hoje o secret�rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

A portaria decorre do diploma que regulamenta o cultivo de milho transgúnico em Portugal, aprovado em finais de Abril, e vai ao encontro das pretens�es de algumas autarquias e associa��es de agricultores que reclamavam o estatuto de zonas livres de transgúnicos.

"Consider�mos que eram reivindica��es razo�veis", disse Rui Gon�alves, que falava num semin�rio sobre culturas transg�nicas que hoje decorre em Oeiras.

V�rios munic�pios algarvios, do Oeste e do Norte do país j� declararam que pretendem manter os seus territ�rios livres de organismos geneticamente modificados (OGM).

O governante acrescentou que a promulga��o do diploma sobre o cultivo de milho transgúnico "� da maior import�ncia para acabar com a indefini��o" actual, permitindo a quem quer cultivar milho transgúnico, e a quem não quer proteger-se das eventuais contamina��es".

Quanto � portaria, deve "estabelecer regras transparentes e equitativas" para as zonas livres de transgúnicos, adiantou Rui Gon�alves.

As regras estáo ainda a ser desenvolvidas pela Direc��o Geral de Protec��o das Culturas, que vai definir exactamente o que são zonas livres e quais os requisitos que autarquias e associa��es de agricultores t�m de cumprir.

"Por exemplo, t�m de garantir que não h� agricultores que queiram cultivar milho transgúnico nessa zona", sublinhou o secret�rio de Estado.

Os impactos do milho geneticamente modificado sobre os ecossistemas agr�colas foram avaliados ao longo de quatro anos num estudo conduzido pela Direc��o-Geral de Protec��o de Culturas (DGPC) e que serviu de base ao diploma do Governo.

O decreto-lei foi aprovado em finais de Abril e aprova a regulamentação sobre a produ��o das 17 especies permitidas pela Comissão Europeia, estabelecendo em 200 metros a dist�ncia m�nima de isolamento entre culturas, quando nos campos for praticado o sistema de produ��o convencional.

Quando o modo de produ��o � biol�gico, a dist�ncia m�nima de segurança passa a ser de 300 metros.

O objectivo � salvaguardar a contamina��o que os OGM podem provocar nas produ��es que não empregam esta tecnologia, devido � dissemina��o acidental de p�len.

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