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– 06-06-2005 |
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Ambiente: Governo aprova novas regras para ordenamento da costa e uso da �guaLisboa, 05 Jun Num Conselho de Ministros extraordin�rio em Sagres, no dia Mundial do Ambiente, o Governo anunciou a aprova��o do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) entre Vilamoura e Vila Real de Santo Ant�nio, dando por conclu�dos os nove planos projectados h� uma d�cada para toda a costa mar�tima do Continente. O ministro do Ambiente, Nunes Correia, explicou que a aplica��o deste plano na costa algarvia poder� implicar a demoli��o de "algumas casas clandestinas", porque "desequilibram profundamente a din�mica do litoral". No entanto, o ministro garantiu que a situa��o dos pescadores algarvios será acautelada, com a manuten��o ou relocaliza��o das habita��es em zonas menos prejudiciais para o ambiente. Os presidentes das autarquias de Olh�o e Faro, Francisco Leal e Jos� Vitorino, respectivamente, j� manifestaram a sua oposi��o � hip�tese de demoli��o de habita��es, referindo que a solu��o deve passar pela elabora��o de planos de pormenor das zonas afectadas pelo novo POOC. O Governo de Jos� S�crates aprovou ainda planos de ordenamento dos parques naturais do Douro Internacional e da Arr�bida, para uma melhor gestáo do patrim�nio paisag�stico. No caso do parque natural da Arr�bida, a medida do Executivo define a redu��o faseada e gradual da área de pesca no mar que integra área protegida, uma limita��o que os pescadores e autarcas de Sesimbra e Set�bal contestaram. Depois de uma manifesta��o hoje realizada em terra e no mar, os pescadores solicitaram para segunda-feira uma reuni�o com o ministro do Ambiente e com o secret�rio de Estado das Pescas, enquanto o presidente da C�mara de Sesimbra, o socialista Amadeu Penim, amea�ou com uma impugna��o da medida aprovada pelo Governo. Em reac��o ao an�ncio dos planos para o Algarve e para a Arr�bida, as organizações ambientalistas Quercus e Liga para a Protec��o da Natureza (LPN) exigiram que a aplica��o das medidas seja r�pida, "sem d� nem piedade", mas que respeite os interesses dos pescadores afectados. O Partido Ecologista "Os Verdes" lamentou que o Governo não tenha promovido a discussão pública do texto final dos planos de ordenamento. "Os Verdes", pela voz da deputada Helo�sa Apol�nia, criticaram a omissão do problema dos res�duos industriais perigosos do pacote de medidas ambientais anunciado, e Também o facto de não ter sido aprovada legisla��o sobre a emissão de gases causadores do efeito de estufa, manifestando-se ainda contra o aumento do pre�o da �gua. Para fazer face aos atentados contra o Ambiente, o Governo prev� ainda a reclassifica��o e uniformiza��o das san��es e a criação de um cadastro nacional de todos os infractores ambientais. O resultado de metade das coimas aplicadas reverterá para um Fundo de Interven��o Ambiental. Para uma "gestáo sustent�vel" dos recursos h�dricos, o Governo aprovou hoje a nova lei da �gua, que surge com um ano e meio de atraso fase � transposi��o de uma directiva comunitária. A Lei-Quadro da �gua implicar� a introdu��o de uma taxa de recurso h�dricos "sobre a utiliza��o privativa de bens do dom�nio público h�drico", mas o ministro do Ambiente garante que o aumento de custos será "irrelevante" para o bolso dos consumidores portugueses. No essencial, a legisla��o da �gua confere ao Instituto da �gua a autoridade para definir pol�ticas e planeamentos do sector, cria administrações de Regi�o Hidrogr�fica e define um Plano Nacional para o Uso Eficiente da �gua, numa altura em que o problema da seca está na ordem do dia. No Dia Mundial do Ambiente, o Governo aprovou ainda altera��es ao C�digo do IVA, que incentiva os portugueses a utilizar energias renov�veis e menos poluentes ao alargar o regime de dedu��es aos biocombust�veis.
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