UE / Agricultura: Bruxelas pede a Lisboa 12 milhões de euros gastos indevidamente

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 –  15-07-2005

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UE / Agricultura: Bruxelas pede a Lisboa 12 milhões de euros gastos indevidamente

Bruxelas, 15 Jul
A Comissão Europeia decidiu pedir a v�rios Estados-membros, entre os quais Portugal, a devolu��o de 244,4 milhões de euros de montantes gastos indevidamente na aplica��o da Pol�tica Agr�cola Comum.

Lisboa terá de devolver 11,95 milhões de euros de despesas feitas incorrectamente nas áreas dos prémios a animais e da auditoria financeira.

"O dinheiro dos contribuintes europeus deve ser gasto correctamente. (…) A Comissão não está disposta a transigir neste questáo e manter-se-� inflex�vel na luta contra a insufici�ncia de controlos", disse a comiss�ria europeia respons�vel pela Agricultura, Mariann Fischer Boel.

Lisboa vai ter de devolver a t�tulo de prémios a animais 6.806 mil euros de "várias car�ncias" detectadas nos prémios a bovinos e 5.104 mil euros em prémios a ovinos.

Uma correc��o ainda de 24,8 mil euros por Lisboa não ter respeitado os prazos de pagamento de v�rios subsídios agr�colas.

Segundo o executivo comunitário, a devolu��o destes montantes � motivada por procedimentos de controlo inadequados ou pelo desrespeito das regras comunitárias de despesa agr�cola.

Os Estados-membros são respons�veis pelo pagamento e verifica��o da quase totalidade das despesas da PAC mas a Comissão Europeia tem a obriga��o de assegurar que os recursos comunitários foram utilizados correctamente.

A UE montou em 1995 um sistema de recupera��o de montantes que anualmente reclama junto dos Estados-membros os fundos em falta.

As principais correc��es pedidas no corrente ano atingem a Fran�a (72,11 milhões de euros), Reino Unido (49,77), It�lia (30,65) e Gr�cia (60,30).

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