"A crise da agricultura familiar � profunda e não se vislumbram melhorias"

"A crise da agricultura familiar � profunda e não se vislumbram melhorias"

Depois das sucessivas reformas da PAC, cujo rolo compressor e uniformizador, estrangularam os diversos modelos da agricultura familiar portuguesa, com importa��es desnecess�rias de produtos sem qualquer controlo rigoroso, que t�m invadido os nossos mercados a toda a hora; associadas �s erradas pol�ticas agr�colas nacionais – falta de escoamento e pre�os compensadores das principais produ��es – vinho, carne bovino, batata, azeite, fruta e cereal; da prolongada seca de efeitos imprevis�veis, com o Estado/Governo a faltar aos seus compromissos em matéria de projectos de investimentos e forma��o profissional, não cumprindo com a legisla��o que ele pr�prio promulga; a subida dos factores de produ��o, pelo efeito espiral do aumento do IVA e combust�veis; enquanto popula��es e bombeiros assistem e combatem desesperadamente o braseiro provocado pelos incontorn�veis inc�ndios, que devoram áreas florestais, deixando os agricultores e o mundo rural mais pobre. A situa��o da agricultura familiar regional e nacional � dram�tica, e sem solu��es � vista.

� neste quadro, que a FAGRORURAL, v� com apreensão a recente suspensão do Programa AGRIS; as novas normas dos pedidos de pagamento do Programa AGRO; a teia burocr�tica e penalizadora para os agricultores, do Programa RURIS, que mesmo revisto, continua a não satisfazer e a não dar resposta �s várias solicita��es de reforma antecipada, correndo-se o risco da devolu��o de dinheiro � U.E.

Relativamente ao programa AGRIS, medida que se insere numa estratégia de desenvolvimento agr�cola e florestal, no quadro dos programas operacionais regionais, não obstante estarmos a ano e meio do seu t�rminos, o Governo, através de um despacho recente determinou a suspensão desta medida. Este foi o único programa comunitário que teve desde a sua concep��o um forte contributo da CNA e veio contemplar pela primeira vez desde a adesão � U.E, investimentos � pequena agricultura e cujo or�amento previsto para 2000/2006, ultrapassou j� os 90% do FEOGA. Os agricultores transmontanos, t�cnicos e suas Associa��es, revelaram uma grande capacidade de adesão e capacita��o para aproveitar as várias ac��es integradas nas oito medidas que constituem o AGRIS, apresentando um volume apreci�vel de projectos, cerca de 5.900 dos 10.000 aprovados na Regi�o Norte.

Ao suspender nesta altura a Medida AGRIS, do PO Regional, o Governo deixa centenas de pequenos agricultores da regi�o, com projectos j� recepcionados pelos Serviços Oficiais h� mais de um ano, a bra�os com investimentos j� realizados e compromissos assumidos. Tal suspensão, revela para além de mais, ligeireza e superficialidade de análise, tanto mais, que ap�s a aprova��o dos projectos por parte da Unidade de Gestáo, (comissão cuja composi��o pasme-se – não contemplou nenhum representante da Agricultura Familiar) sendo a aprova��o dos projectos pela Unidade de Gestáo homologado pelo Ministro da Agricultura.

No que diz respeito ao Programa AGRO, Programa de gestáo nacional, a execução e programa��o 2000-2004 situa-se em 54,5% do valor previsto até ao final do QCA III. Corre-se o risco, de mais uma vez não ser executado a dota��o prevista que ascende a 1.956 milhões de euros. A contribuir para esta situa��o estáo montanha de burocracia que sempre acompanhou os projectos ao abrigo do AGRO, muito longe da realidade da nossa agricultura e dos nossos agricultores; a t�tulo de exemplo – para um simples pedido de pagamento, � necess�rio o preenchimento de 6 formul�rios, com obriga��es contabil�sticas como se de uma empresa se tratasse.

Como j� vem sendo h�bito, por parte dos sucessivos governos, s� quando a procissão vai no adro, � que se lembram de introduzir normas e regras, que em regra funcionam como "guilhotina" para a j� dif�cil situa��o dos agricultores portugueses. Assim, está a acontecer com o Programa AGRO, que a ano e meio do seu final, o IFADAP ao inv�s de aceitar as propostas avan�adas em reuni�es de acompanhamento, pelos representantes da CNA, no sentido de agilizar a funcionalidade dos projectos, decidiu promulgar uma circular, para ser aplicada retroactivamente a projectos com investimentos j� realizados e j� documentados � mais de um ano. Antes da sa�da da circular, não era exigido conta espec�fica para a gestáo financeira do projecto, não havia limita��es aos pagamentos por caixa, nem qualquer refer�ncia aos documentos justificativos dos investimentos realizados – factura, vendas a dinheiro, pagamento por numer�rio, etc.. Com esta medida do governo, está lan�ada a confusão, o desespero e criadas as condi��es para que muitos agricultores não possam satisfazer tais procedimentos. � no m�nimo constitucionalmente duvidoso, virem agora reclamar o acesso � conta pessoal, devassando a vida de qualquer cidad�o, para um simples controlo dos pagamentos de despesas. Moral da hist�ria. Se j� estávamos mal, hoje estamos pior.

Perante este acervo de questáes a FAGRORURAL, na linha da sua postura cr�tica, mas de di�logo institucional, mais uma vez quer fazer parte das solu��es, com vista � resolu��o dos problemas, que hoje perpassam a agricultura e o mundo rural transmontano. Assim entende fazer as seguintes reclama��es:

1� – Suspender a aplica��o da circular a todos os projectos, anteriores a esta. Desburocratizar todo o processo inerente � elabora��o e gestáo dos projectos de investimento.

2� – Avaliar o Programa AGRIS, nas suas diversas medidas, assegurando desde j�, a garantia de aprova��o de todos os projectos j� recepcionados e com pareceres t�cnicos favor�veis, neste ou no próximo QCA.

3� – Assun��o por parte do governo dos prazos convencionados e contratualizados para efeito de pagamento em todos os Programas – AGRO, AGRIS e RURIS e Forma��o Profissional. O incumprimento por parte do governo, � que está a complexar e a criar s�rias dificuldades financeiras aos agricultores e suas Associa��es.

4� – O governo deve urgentemente iniciar um amplo debate, com as várias entidades que directa e indirectamente interv�m no espaço agr�cola rural, com vista � concep��o de um plano nacional estruturado e respons�vel a v�rios n�veis – local, regional e nacional, que ataque eficazmente este permanente flagelo dos inc�ndios florestais. Avalia��o e pagamento dos preju�zos havidos com os inc�ndios.

5� – O governo, perante a gravidade da situa��o, provocada pela seca, deve atribuir mais e melhores apoios a fundo perdido � agricultura familiar, incluindo o recurso ao Fundo de Solidariedade da U.E.

6� – Controlo mais rigoroso dos produtos agr�colas importados e o escoamento a pre�os compensadores das produ��es agr�colas nacionais. Cria��o de um verdadeiro circuito de comercializa��o, com base no Movimento Associativo. Apoio � criação de Agrupamentos Pecu�rios, para fazer face � crise profunda no escoamento dos vitelos.

Vila Real, 12 de Julho de 2005

A FAGRORURAL
Armando Carvalho