Ministro da Agricultura diz que regulamentação da nova pol�tica aguarda publicação

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 –  07-01-2005

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Ministro da Agricultura diz que regulamentação da nova pol�tica aguarda publicação

Santar�m, 06 Jan
O ministro da Agricultura disse hoje que as medidas que regulamentam a aplica��o da nova Pol�tica Agr�cola Comum (PAC), que entrou em vigor a 1 de Janeiro, ainda aguardam publicação em Di�rio da República.

O secret�rio-geral da Confedera��o dos Agricultores de Portugal (CAP) disse hoje � Lusa que os produtores portugueses precisam de saber quais as regras que t�m de cumprir para obter o pagamento de apoios comunitários.

A nova PAC faz depender a atribui��o de apoios financeiros ao cumprimento de exig�ncias ambientais e de segurança alimentar na actividade agr�cola.

Em resposta � preocupa��o levantada pela Confedera��o dos Agricultores, Carlos Costa Neves, que falava em Santar�m, afirmou que as medidas regulamentares sobre a aplica��o da nova PAC, nomeadamente as regras de ordem ambiental, j� foram assinadas.

A CAP manifestou-se hoje preocupada com a demora na clarifica��o dos conceitos da nova Pol�tica Agr�cola Comum, tanto mais que algumas sementeiras j� foram feitas com o risco de os agricultores poderem ser penalizados por não terem cumprido eventuais normas que desconhecem.

Costa Neves assegurou que o Ministério da Agricultura tem acompanhado as preocupa��es dos agricultores, tanto em encontros de trabalho promovidos pelos serviços, como em reuni�es ao mais alto nível. com os dirigentes das associa��es que representam o sector.

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