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– 11-02-2005 |
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Com�rcio : Associa��o Consumidores defende altera��es � lei do licenciamentoCoimbra, 10 Fev "A lei, ora objecto de tamanhos reparos, e que se acha na g�nese dos novos licenciamentos de médias e grandes superf�cies, deve ser objecto de altera��es, tendente a definir prefer�ncias", sustenta o presidente da ACOP. Em nota hoje divulgada, Manuel Castro Martins preconiza que, no dom�nio do desenvolvimento regional, o novo diploma deve definir o compromisso de venda de produtos "nacionais ou regionais numa percentagem nunca inferior a 50 por cento". A venda de produtos da agricultura e pecu�ria biol�gicas e a não comercializa��o de produtos OGM (Organismos Geneticamente Modificados), ou a limita��o da sua venda a uma sec��o espec�fica, são outras propostas avan�adas pela estrutura e com incid�ncia nos dom�nios da Saúde e do ambiente. "Os interessados devem apresentar propostas de melhoria de qualidade dos produtos não embalados", defende Também a ACOP, ao preconizar ainda a exist�ncia, nas pequenas e médias superf�cies, de espaços vigiados para os filhos dos clientes. Outras altera��es a consagrar são a aceita��o da media��o dos tribunais arbitrais nos conflitos de consumo como condi��o de prefer�ncia e a apresentação de "acordos de boa conduta". A Associa��o com sede em Coimbra entende ainda que a lei deve ser alterada de forma a clarificar o regime de parqueamento, porque, "por via de regra, � demasiado gravoso para os clientes". "Exigem cobran�a de um minuto como se fosse uma hora. Nos parques não pagos declinam a responsabilidade por faltas ocorridas, o que � ilegal", sublinha. A disponibiliza��o de espaços para que neles funcionem centros de informação aos consumidores que seráo postos ao servi�o dos munic�pios � outra medida proposta na nota.
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