Bebidas espirituosas: Comissão prop�e regras mais claras para melhorar a qualidade, respeitar as obriga��es internacionais e proteger as IG

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 –  22-12-2005

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Bebidas espirituosas: Comissão prop�e regras mais claras para melhorar a qualidade, respeitar as obriga��es internacionais e proteger as IG

A Comissão adoptou uma proposta de actualiza��o da legisla��o da UE em matéria de bebidas espirituosas. Baseada na legisla��o comunitária em vigor no dom�nio das bebidas espirituosas, a proposta melhora, em larga medida, a aplicabilidade, legibilidade e clareza da regulamentação, adaptando-a �s novas exig�ncias t�cnicas. A proposta inclui uma pol�tica bem definida para as bebidas espirituosas, baseada em tr�s categorias de produtos derivadas das defini��es de produtos actuais. Os requisitos do acordo TRIPS e da OMC foram tidos em conta para garantir a protec��o das indica��es geogr�ficas da UE no mercado mundial.

Mariann Fischer Boel, Comiss�ria para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, afirmou: �A produ��o de bebidas espirituosas � importante para os consumidores e produtores da UE. As regras são concebidas para proteger e informar os consumidores e evitar pr�ticas enganosas, refor�ando simultaneamente a transpar�ncia do mercado e a concorr�ncia leal�.

A proposta tem por objectivo defender a reputa��o que as bebidas espirituosas comunitárias adquiriram na UE e no mercado mundial, continuando a respeitar as pr�ticas tradicionais utilizadas na sua produ��o. As inova��es tecnol�gicas são tidas em conta, sempre que contribuem para a melhoria da qualidade.

A proposta inclui as disposi��es do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Com�rcio (�Acordo TRIPS�) e do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Com�rcio, que faz parte integrante do Acordo que institui a Organiza��o Mundial do Com�rcio.

As bebidas espirituosas classificam-se em tr�s categorias, de acordo com crit�rios bem definidos de produ��o e rotulagem: aguardentes, bebidas espirituosas espec�ficas e outras bebidas espirituosas.

As defini��es continuam a respeitar as pr�ticas de qualidade tradicionais, mas são actualizadas nos casos em que não existiam defini��es anteriores ou em que estas eram insuficientes, ou em que as defini��es podem ser melhoradas � luz dos progressos tecnol�gicos.

Caracterásticas principais do novo regulamento relativo �s bebidas espirituosas:

• melhoria da aplicabilidade, legibilidade e clareza do regulamento com base na legisla��o em vigor relativa �s bebidas espirituosas;

• adapta��o da regulamentação aos requisitos da OMC, incluindo do acordo TRIPS;

• defini��o de crit�rios destinados a regular o reconhecimento de novas indica��es geogr�ficas;

• introdu��o de uma pol�tica bem definida relativa �s bebidas espirituosas, baseada em tr�s categorias de produtos derivadas das defini��es de produtos actuais;

• introdu��o de uma componente de flexibilidade, atribuindo as compet�ncias de altera��o dos anexos � Comissão, apoiada pelo comit� de gestáo para as bebidas espirituosas;

• adapta��o da regulamentação �s novas exig�ncias t�cnicas;

• combina��o dos dois regulamentos em vigor relativos �s bebidas espirituosas num único regulamento.

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