Brasil : Governo está satisfeito com relatério OMC sobre subsídios da UE ao a��car

Bras�lia, 15 Out
O governo brasileiro recebeu com "grande satisfa��o" o relatério final da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) sobre o fim dos subsídios europeus � exportação de a��car, anunciou hoje o Itamaraty (Ministério das Rela��es Externas).

"O painel da organiza��o condenou, de forma clara e substantiva, os dois elementos do regime a�ucareiro europeu" que o Brasil, Austr�lia e Tail�ndia tinham denunciado na OMC, refere um comunicado divulgado pelo Ministério das Rela��es Externas.

A queixa na OMC abrangia tanto os subsídios � exportação do a��car excedente produzido na Europa (de beterraba), como do a��car que a União Europeia (UE) importa de ex-col�nias europeias da �frica, Cara�bas e Pac�fico (ACP) e da �ndia, que está isento de impostos no mercado europeu.

"Para grande satisfa��o do Brasil, o painel concluiu que h� evid�ncias suficientes de que a União Europeia está a fornecer subsídios � exportação" do a��car excedente e do a��car da ACP/�ndia desde 1995, afirma a nota do Itamaraty.

Segundo diplomatas brasileiros, o sistema de subsídios europeus levava a UE a exportar quantidades de a��car muito maiores do que o permitido pela OMC, gerando preju�zos para o sector privado brasileiro superiores a 400 milhões de d�lares (322 milhões de euros) por ano.

Os diplomatas explicaram que a UE tem um limite de 1,273 milhões de toneladas de exportação de a��car, mas j� chegou a superar este valor em alguns anos em mais de quatro milhões de toneladas.

O acordo de Agricultura da OMC estabelece que, em tais casos, cabe ao país exportador o �nus de provar que a quantidade exportada acima dos referidos limites não beneficia de subsídios.

O painel da OMC recomendou que a UE tome as medidas necess�rias para tornar seu regime a�ucareiro compatével com as suas obriga��es sob o Acordo de Agricultura.

"As conclus�es do painel sobre a��car constituem um passo importante rumo para o fim das distor��es no com�rcio agr�cola mundial e ressaltam a import�ncia de assegurar a plena integra��o da agricultura �s disciplinas da OMC", considerou o governo brasileiro.

O resultado do painel dever� ser adoptado pelo �rg�o de solu��o de Controv�rsias da organiza��o entre 20 e 60 dias a partir de hoje, salvo se a União Europeia (UE) apresentar recurso ao �rg�o de apela��o.

De acordo com o Ministério da Agricultura do Brasil, a decisão da OMC vai significar um aumento de 10 por cento nas exporta��es de a��car do Brasil, que vende actualmente entre 10 a 11 milhões de toneladas por ano do produto.