Programa AGRO – Medida 1 e Medida 2

Foi publicado no Di�rio da R�publica, I� S�rie B, n.�123, de 26 de Maio de 2004 a Portaria n.� 562/2004, que altera a Portaria n.� 331/2004. Assim permanecem suspensas as candidaturas �s Medidas 1:�Moderniza��o, Reconversão e Diversifica��o das Explora��es� e Medida 2:�Transforma��o e Comercializa��o dos Produtos Agr�colas�, com excep��o, quanto � primeira, das candidaturas � primeira instala��o de jovens agricultores, a novas plantações de olival e a bovinos de carne em regime extensivo.

A mesma portaria estabelece que a elegibilidade dos investimentos, na perspectiva do eventual levantamento daquela suspensão, determinados pela Portaria n.� 937/2003, se aplica a todos os casos de suspensão de candidaturas estabelecidos pela Portaria n.� 331/204.